Os Guardas Municipais de Valparaíso de Goiás deixaram as ruas, segundo os agentes, em protesto pela falta de investimento da prefeitura e pela incerteza jurídica de sua atuação, pois o formato adotado para a criação corporação foi considerada ilegal pela justiça.
Foto: Reprodução (Facebook @gmvalparaisodegoias)
Em outubro de 2021, o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) determinou que o governo do prefeito Pábio Mossoró (MDB) e da vice Zeli Fritsche (PRTB) desfizesse, em no máximo 180 dias, todos os procedimentos “irregularmente” adotados pelo decreto 155-A, fazendo a transposição dos cargos de Agentes de Vigilância da cidade, para Guardas Municipais.
De acordo com os agentes, o governo Pábio e Zeli estaria adiando todos os procedimentos, por exemplo, para a incorporação de armas de fogo pela corporação, a espera da nomeação de novos servidores, a serem aprovados em um concurso público futuro, e a devolução dos atuais “capas de pistola“, como são chamados os agentes de segurança que usam coldres vazios, sem armas, para seus cargos de origem.
"O prefeito ainda nem mandou o Código de Conduta, que precisa ser aprovado pelos vereadores para armar a corporação. Parece que ele está embromando a gente, para passar o tempo, a gente gente carregar a Guarda na costas, ele fazer o concurso, contratar novos guardas e nos mandar de volta", disse um agente na condição de anonimato que completou:
"A gente parou de sair para a rua, porque a gente não pode fazer nada e se fizer, o risco é todo nosso. Agora os oito a doze caras que faziam rondas nas ruas nos horários, tipo o daquele senhor que foi morto esses dias a caminho da parada para ir trabalhar, ficam se revezando naquele cubículo de duas mesas, olhando para as câmeras de monitoramento."
Foto: Reprodução (Câmara Municipal de Valparaíso)
Quatro anos após a certificação dos agentes da Guarda, todos ainda aparecem no portal da transparência como Agentes de Vigilância, com salários acrescidos de gratificações que podem ser cortadas a qualquer momento, caso sejam devolvidos às suas funções originais e mesmo após os investimentos nos treinamentos e na formação.
Questionado sobre o aquartelamento e os motivos alegados pelos Guardas Municipais, o Superintendente de Segurança Municipal, Edmilson José da Silva, disse por telefone que os planos da pasta é de valorizar a tropa que iniciou a corporação. A prefeitura não retornou ao contato da redação.
Veja o último parecer do Ministério Público de Contas dos Municípios sobre a inconstitucionalidade da Guarda Municipal de Valparaíso de Goiás, emitido em 25 de abril recente:
