O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e Simone Tebet (MDB), titular do ministério do planejamento, apresentaram nesta quinta-feira (30) o novo arcabouço fiscal , que substitui o antigo ‘Teto de Gastos”, prevê a estabilização da dívida pública até 2026 e zera o déficit público primário da União no próximo ano, além de um superávit primário de 0,5% do PIB em 2025 e 1% do PIB em 2026. O superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas comparadas às despesas do governo, excluindo gastos com pagamento de juros.
O texto também projeta que o crescimento das despesas sejam limitados a 70% do aumento das receitas. No entanto, caso a arrecadação não seja suficiente para atingir a meta de superávit, esse percentual cai para 50% no ano seguinte e 30% no posterior.
Se a projeção for de alta de 5% acima da inflação na arrecadação no ano seguinte, por exemplo, as despesas poderão crescer até 3,5%. Agora, se esses 5% não forem suficientes para atingir o superávit primário, as despesas subirão apenas 2,5% ou 1,5%. “É importante a própria regra dispor de mecanismos de autocorreção”, disse o ministro.
Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, afirmou durante a apresentação, que sua pasta está “absolutamente tranquila e convicta” de que, se o texto for aprovado pelo Congresso, será possível ter “qualidade do gasto público” e atingir a meta de zerar o déficit.
"O arcabouço é flexível, portanto crível. Ele é transparente porque ele é simples. E ele tem um foco", afirmou a ministra.
Se aprovado pelo Congresso Nacional , o conjunto de regras fiscais substituirá o teto de gastos, em vigor desde 2016, que limitava o aumento das despesas à inflação do ano anterior. Com o novo arcabouço fiscal, o Orçamento volta a ter aumento real.
"O teto de gastos está sendo substituído hoje por uma regra que procura sanar deficiências das regras anteriores", afirmou Haddad.
O novo texto também estabelece um valor mínimo para investimentos e exclui das regras já existentes o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e piso da enfermagem.
Ao chegar no Congresso, Haddad disse que o texto acompanha experiências “mais avançadas” do mundo.
"É uma proposta moderna, que está em linha com o que tem de mais avançado no mundo, e penso que vai dar ao país uma trajetória de desenvolvimento sustentável, tanto do ponto de vista fiscal, quanto do ponto de vista social", disse.
O ministro esclareceu que o crescimento da despesa terá como referência as despesas feitas até julho do ano anterior.
Segundo Haddad, a proposta engloba “o melhor dos dois mundos”, da segurança e da previsibilidade, unindo um “consistente” superávit primário e aumento das receitas acima das despesas.
Perguntado sobre a possibilidade de cumprimento das metas, Haddad respondeu que sim, buscando novas fontes de arrecadação.
"Não pensamos em CPMF, acabar com o Simples, ou reonerar a folha de pagamentos, não é disso que se trata. Trata-se de colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda, ou seja, temos que fazer quem não paga imposto, pagar".
"Temos muitos setores que estão demasiadamente favorecidos com regras de décadas. Vamos, ao longo do ano, encaminhar medidas para dar consistência a esse anúncio. Sim, contamos com setores que estão beneficiados e setores novos que não estão regulamentados. Vamos fechar os ralos do patrimonialismo brasileiro e acabar com uma série de abusos que foram cometidos contra o Estado brasileiro", finalizou.
