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Guarda Municipal de Novo Gama suspende atividades após decisão do STF

A Guarda Civil Municipal de Novo Gama comunicou nesta segunda-feira (4), por meio das redes sociais, a suspensão de suas atividades com os quadros atuais.

Guarda Municipal de Novo Gama / Foto: Reprodução (Jornal o Grito)

"Viemos através desta informar a toda nossa comunidade diante dos fatos recentemente ocorridos e amplamente divulgados em razão da GCM-NG que: Apartir de hoje estaremos deixando de prestar atendimentos a solicitações e também outros serviços prestados outrora por esta instituição", disse o comunicado.

Com um forte investimento do governo do prefeito Carlinhos do Mangão (PL), nos últimos 4 anos a Guarda Municipal de Novo Gama passou a ser a mais bem equipada da região, com armamento letal e não letal, viaturas, e treinamento de ponta, porém o instrumento legal para a criação da corporação foi considerada Inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Inconstitucionalidade

Criada pela Lei Complementar 1.466 de julho de 2014, pelo então prefeito Everaldo Martins, a corporação foi implementada com o aproveitamento dos servidores concursados inicialmente para o cardo de Agentes de Vigilância, uma transposição de cargos considerada inconstitucional pelo STF após uma grande batalha jurídica nas instâncias inferiores, encabeçada pelo atual gestor da cidade.

Reestruturação

Para ampliar a corporação, o governo Mangão realizou, em 2023, um concurso público para a nomeação de até 138 novos agentes da Guarda Civil Municipal novo-gamense, que agora devem fazer parte da reativação da entidade.

De acordo com informações do prefeito, vinte e oito dos aprovados já estão a espera do porte de armas, a ser concedido pela Polícia Federal, e o firmamento do novo termo de cooperação com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para serem nomeados e iniciarem a operar nas ruas da cidade.

"Em 2023 nós já fizemos o concurso público de novos GCMs e agora estamos apenas aguardando a liberação dos portes de armas pela polícia federal, onde faremos um novo convênio com termo de cooperação, para par posse e começar a operar em nossa cidade", comentou Carlinhos do Mangão.

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