Propostas incluem gatilhos para aumentar bloqueio de gastos no Orçamento, corte de benefícios fiscais e mudanças no cálculo do piso de saúde; projeto pode ser votado nesta quinta-feira
O governo apresentou nesta quarta-feira, 11, um conjunto de medidas para dar início ao que seria o ajuste fiscal do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a equipe econômica, as medidas terão um impacto da ordem de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. Na mesma proposta, contudo, a equipe econômica propôs a retirada de R$ 10,5 bilhões de gastos com subsídios ao óleo diesel do cálculo da meta fiscal em 2026.
O projeto de lei complementar, protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), prevê gatilhos para aumentar o bloqueio de gastos no Orçamento, corte de isenções tributárias e mudança no cálculo do piso dos gastos com saúde, como mostrou o Estadão nesta terça-feira, 10 (veja ponto a ponto abaixo).
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que confirmou as medidas mais cedo, o projeto dará mais segurança à consolidação fiscal e à estabilização da trajetória da dívida pública.
"Estamos propondo um conjunto de medidas que deve alcançar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no ano que vem, crescendo ao longo dos anos", afirmou o ministro em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), firmou um compromisso com a oposição para não pautar o projeto nesta quinta-feira, 12, caso os parlamentares não consigam analisar o texto a tempo da sessão. A declaração veio após parlamentares de oposição pontuarem a necessidade de mais tempo para conhecer os impactos da proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já relata o Orçamento de 2027.
"Se não conseguirem ter uma resposta se votarão a favor ou contra, não coloco extrapauta amanhã. Mas vamos tentar", declarou. Alcolumbre disse que “sentirá a temperatura” ao longo do dia. Caso haja concordância, fará uma sessão às 16h para votar o projeto. Se não houver, o projeto fica para a próxima semana.
"Em essência, o PLP (projeto de lei complementar) nos traz instrumentos para que a gente possa fazer contenção de despesas e para que a gente possa tomar medidas de revisão de gastos tributários e, somadas, essas medidas nos auxiliarão na obtenção do resultado primário que estão projetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias", afirmou Moretti.
Segundo o relatório de Braga, o impacto das medidas para o ano que vem ser entre R$ 43,0 bilhões e R$ 54 bilhões.
O ministro reforçou que o governo federal permanece comprometido com superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 73,2 bilhões para 2027, e prevê percurso fiscal de melhoria até atingir 1,5% do PIB em 2030. Segundo o ministro, o arcabouço fiscal e os gatilhos aprovados pelo Congresso Nacional seguem vigentes para os planos do governo para 2027.
