Famílias contempladas com casas a custo zero pelo Governo do Estado de Goiás agora são isentas de impostos, de acordo com a decisão da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que aprovou em votação definitiva na quinta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) nº 1018/2023, de autoria da Governadoria do Estado.
Idealizada pelo governo Ronaldo Caiado (UB) e sob a defesa do secretario de estado da infraestrutura, Pedro Sales, a proposta prevê uma renúncia orçamentária que vai de R$ 10,4 milhões em 2023, à R$ 11,26 milhões em 2015, indicando a previsão de crescimento nas políticas de habitação popular e, segundo a Secretaria de Estado da Economia, sem afetar os resultados das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Não faz sentido a gente ter como alvo essa população de maior vulnerabilidade e depois, na hora de escriturar o imóvel, exigir o pagamento do imposto”, afirmou o secretário Pedro Sales durante sua defesa do projeto na Assembleia Legislativa.
“O governador Ronaldo Caiado quer completar o ciclo. Vamos construir moradias de qualidade e entregar, já escrituradas e sem cobrar absolutamente nada dessas pessoas”, explicou Sales, que completou: “Se essa família já estava em condição de vulnerabilidade para receber o bem, ela também está para a questão tributária fiscal.”
Programa Para Ter Onde Morar:
Conduzido pela Agência Goiana de Habitação(Agehab), o programa de casas a custo zero já contratou 6 mil unidades habitacionais, com valor aproximado de R$ 130 mil cada, e antes da isenção proposta pelo governo e aprovada recentemente, as famílias contempladas com as unidades a custo zero teriam de arcar com o imposto calculado em 4% sobre esse montante.
Os contemplados são definidos por um sorteio entre famílias com renda de até um salário mínimo. “O grupo familiar que está vivendo com esse valor está em condição de subsistência, não teria condição de adquirir um imóvel”, reforçou Sales.
