A juíza Poliana Passos Carvalho, da 4ª Zona Eleitoral, condenou a ex-prefeita de Novo Gama, Sônia Chaves, a 8 anos de inelegibilidade e ao pagamento de R$ 15 mil em multa pela prática de “abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio“, durante as eleições de 2020.
Foto: Reprodução (Ministério Público de Goiás)
Ao lado do seu então candidato a vice-prefeito, Gessivan Diniz dos Santos, mais conhecido como Bb, e o candidato a vereador à época das eleições municipais de 2020, Abdias Ribeiro de Castro, Sônia Chaves teria sido gravada oferecendo obras de pavimentação asfáltica a moradores dos bairros Chácaras Araguaia e Minas Gerais, em troca de apoio eleitoral.
Como elementos chave para a condenação, a juíza usou a cronologia dos fatos, entre a oferta do serviço público em troca de apoio político e as obras executadas pela HL Terraplanagem Eirelli.
Após a reunião de Sônia Chaves com os eleitores, a empreiteira teria realizado a pavimentação nas quadras 20-A, 20-C e 20-E do Chácaras Anhanguera, e da quadra 67-B do Setor de Chácaras Minas Gerais. Ambos os endereços não contavam no contrato 063/2020 celebrado ao valor de R$ 1.217.930,05 (um milhão, duzentos e dezessete mil novecentos e trinta reais e cinco centavos).
"Assim, restou configurada a conduta típica de 'prometer' e 'entregar' ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, durante o período eleitoral, a pavimentação asfáltica dos referidos bairros, mesmo não constando no cronograma de obras do município e sem que houvesse receita pública para essa finalidade, o que se observa da afirmação do coordenador de campanha, ao falar que tiveram que fazer remanejamento de verbas públicas para viabilizar as obras", escreveu a meritíssima juíza Poliana Passos Carvalho.
Por se tratar de uma condenação em 1ª instância, ainda cabem recursos.
Veja a sentença completa:
