A ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), Jullyene Cristine Lins Rocha acionou a Justiça Eleitoral para impedir que o parlamentar concorra a um novo mandato na Casa.
Jullyene, que também vai disputar o cargo de deputado federal, acusa o ex-marido e aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) de estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) em uma ação de improbidade administrativa.
Lira foi condenado por enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público em ação de improbidade por irregularidades na época em que era deputado estadual na Assembleia Legislativa de Alagoas.
A sentença condenou Lira à perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento de R$ 182,8 mil aos cofres públicos.
Líder do Centrão, maior bloco parlamentar de sustentação do governo Bolsonaro, Lira foi condenado por usar verba de gabinete, ou seja, dinheiro público, para pagar empréstimos pessoais no Banco Rural, o que é ilegal, já que o recurso deve ser destinado a custear despesas ligadas à atividade parlamentar.
O político conseguiu disputar as eleições de 2018 amparado em uma liminar de um desembargador do TJ alagoano, que suspendeu os efeitos da sentença até a análise do caso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
"Para o tribunal (o TJ de Alagoas), ficou suficientemente comprovado o dolo, a vontade deliberada e inegável de praticar tal ato de improbidade administrativa, que resultou, indubitavelmente, em danos ao erário estadual, à moral da sociedade, bem como em enriquecimento ilícito, dado que, através da obtenção dos referidos empréstimos pessoais, o requerido (Lira) se apropriou de recursos do erário", alegou Jullyene.
A ex de Lira destacou que os autos da ação da improbidade administrativa foram encaminhados depois ao STJ, onde tramitam em segredo de Justiça, “de modo que não é possível observar se houve a efetiva revogação do efeito suspensivo concedido ao recurso”.
"Como se sabe, as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura”, frisou.
A ação, de apenas quatro páginas, foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) no último dia 13.
Em resposta enviada à equipe da coluna do O Globo, Lira disse que a ação de sua ex na Justiça Eleitoral contra o registro de candidatura é articulada por adversários políticos em Alagoas, "que buscam utilizar desse jogo sujo para tentar desestabilizar uma candidatura respeitada e que a cada eleição cresce na preferência popular”.
Fonte: O Globo
