Nesta quarta-feira (03) entra em segunda votação na Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, o Projeto de Lei (PL) 173 proposto pela prefeitura, que autoriza o Município contratar uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 70 milhões.
A primeira votação do Projeto aconteceu na sexta-feira (29) de maneira estranha à sua importância e impacto, pois foi pautado pelo presidente em exercício, vereador Jorge Recife (PDT), açodadamente para logo após a leitura do parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), feita pelo vereador Alceu Gomes (PL), ambos da base aliada do prefeito Pábio Mossoró (MDB) e da vice Zeli Fritsche (PDT).
“Essa pressa toda para quê? Por que não pautou para a sessão seguinte, para evitar o debate sobre o tema, para passar desapercebido da sociedade?“, ponderou a vereadora Cláudia Aguiar (PSDB), único voto contra o projeto.
Em resumo, o governo de Pábio e Zeli, que tem um orçamento de R$ 485 milhões, quase meio ‘bilhão’ de Reais para executar em 2022, e vinha anunciando um absoluto controle nas contas públicas, pretende fazer a maior dívida da história da cidade, sem uma justificativa a altura do comprometimento de 14,45% de toda a sua receita anual.
“É muito estranho esse projeto, o governo vinha dizendo que as contas públicas estavam equilibradas, a base aliada do prefeito batendo palma para tudo e agora aparece essa história de fazer um empréstimo milionário em ano eleitoral. Onde foi parar o dinheiro público dessa cidade?“, alertou a parlamentar que completou:
“Ninguém é contra as obras públicas que esse dinheiro possa financiar, principalmente agora que a cidade está destruída como jamais esteve antes, mas nós temos um orçamento equilibrado, segundo o prefeito e a vice, então para que fazer uma dívida desse tamanho?“
Conforme levantamento feito pela redação, o projeto proposto pela prefeitura é genérico na destinação do recurso, fala em compra de equipamentos, sem especificar quais, e em obras, sem apontar quais e onde. Além disso, não apresenta detalhes da operação, como taxas bancárias e prazo de pagamento, elementos indispensáveis para a sua aprovação, segundo Cláudia Aguar.
“Como é que nós vamos desempenhar nosso papel de fiscais sem sabemos exatamente para onde vai cada centavo desse dinheiro? São mais de 14% do orçamento anual, mais de um mês e meio de apagão na cidade que nós não sabemos como deverá ser pago e a que custo“, disse ela.
A vereadora peessedebista disse ao Jornal que vai pedir vistas do projeto (tempo para analise) para buscar mais detalhes e levar as ponderações aos colegas.
“Repito, é muito estranho o que está acontecendo com o dinheiro público em Valparaíso, os R$ 30 milhões da Covid sumiu e não deixou um único leito de UTI, o governo não compra uma cesta básica, só distribui as que ganha, não prepara as escolas para receber os alunos, não paga direito os médicos tendo meio bilhão para gastar e ainda quer fazer um dívida de R$ 70 milhões? Isso está cheirando mal, precisa ser debatido“, cravou Cláudia Aguiar.
O Jornal Opinião do Entorno entrou em contato com a Câmara Municipal para questionar a tramitação do projeto e com a Prefeitura valparaisense para obter informações sobre a necessidade do empréstimo, a sua destinação minuciosa e detalhes sobre o prazo de pagamentos e taxas bancárias previstas para a obtenção do recurso, mas até o fechamento desta publicação não recebeu retorno de ambas.
