O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas, as chamadas “bets”.
A tramitação vinha sendo acompanhada de perto pelo ministro da economia Fernando Haddad por ser uma das principais fontes capazes de incrementar as receitas da União enquanto o governo se empenha para cumprir a meta fiscal de déficit primário zero em 2024.
Mas nem tudo foi vitória para o governo Lula, pois o texto deixou de fora a regulamentação de jogos online, resultando em uma forte redução do montante que o governo federal pretendia arrecadar com a proposta, na avaliação do relator da proposta.
A estimativa inicial do governo previa um impacto de 1,65 bilhão de reais apenas em 2024 entre impostos e taxas, porém a mudança deve provocar uma redução de aproximadamente 70% dessa estimativa, disse o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
"Na verdade, os jogos online, segundo informações que obtivemos ao longo dessa relatoria, ele é responsável aí (por) em torno de 70% da receita das bets, ou seja, como foi aprovado aqui no Senado, o governo só vai ter em torno de 30% do que ele esperava arrecadar", explicou o relator.
A mudança aprovada pelos senadores constava de uma emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do partido de oposição na Casa, prevendo a exclusão da possibilidade de apostas na modalidade de quota fixa em eventos virtuais de jogos online.
O texto aprovado pelos senadores ainda passará mais uma vez pela Câmara dos Deputados uma vez que sofreu alterações durante a tramitação no Senado.
A nova regra das bets prevê a taxação de 12% sobre as empresas e 15% sobre os prêmios, no Imposto de Renda de Pessoa Física.
