Nesta segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Ele ainda ordenou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar a liberação do valor.
Dino acatou um pedido feito pelo PSOL e outras entidades, que denunciaram haver irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. O partido também questionou o ofício que autorizou o repasse dos recursos das emendas de comissão.
O magistrado deu um prazo de cinco dias para a Câmara dar transparência às emendas e publicar "as Atas das reuniões das Comissões Permanentes nas quais foram aprovadas as 5.449 emendas indicadas no Ofício nº 1.4335.458/2024, encaminhado ao Poder Executivo" em seu site.
Os registros devem ser encaminhados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.
O ministro também pediu que os pagamentos das emendas só sejam feitos depois que essas atas chegarem ao Planalto e seguindo os critérios de transparência e rastreabilidade definidos pela Corte em decisão do último dia 4.
Ele ainda determinou que as emendas de 2025 só poderão ser autorizadas se os requisitos forem cumpridos.
Pedido de Lira
O documento que pediu a liberação do valor foi enviado ao Palácio do Planato pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e assinado por 17 líderes de partidos na Casa, em 12 de dezembro.
Depois disso, no mesmo dia, Lira cancelou todas as sessões de comissões que estavam marcadas até 20 de dezembro, que era o último dia de trabalho na Câmara antes do recesso. Na decisão, ele citou "a necessidade de o Plenário da Câmara dos Deputados discutir e votar proposições de relevante interesse nacional".
Naquela semana, o governo focou em projetos voltados para a segurança pública, encabeçados por parlamentares ligados a forças de segurança, e deixou de lado pautas apontadas como importantes para o governo.
Dino, então, pediu que a PF apure essa liberação feita por Lira.
Os parlamentares defendem que estão cumprindo o que foi determinado na lei sobre emendas, aprovada no último mês.
Em ofício enviado ao STF, o PSOL afirmou que parte dessas emendas teve novas indicações de destinos favoráveis a Alagoas (estado de Arthur Lira) — o que a legenda apontou como ilegal. O governo federal não viu irregularidades e autorizou o repasse.
