A Polícia Federal cumpre, nesta sexta-feira (18) sete mandados de prisão preventiva expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A operação tem como alvo a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), suspeitos de omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro.
De acordo com a PGR, a ação tem objetivo de reunir novas provas das condutas praticadas por autoridades policiais do DF nos atos antidemocráticos. Além de sete prisões preventivas, também são realizadas medidas cautelares de buscas e apreensão, bloqueio de bens e afastamento das funções públicas.
Os pedidos foram feitos pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos, a partir do resultado de apurações realizadas nos últimos oito meses pelas equipes da PGR que atuam nas investigações da invasão e dos atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes.
Segundo a PGR, ao oferecer a denúncia e requerer as medidas cautelares, o subprocurador-geral da República apresentou relato detalhado das provas já identificadas e reunidas na investigação, que apontam para a omissão e até atuação criminosa dos envolvidos.
"É mencionada a constatação de que havia profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da Polícia Militar do DF 'que se mostrou adepta de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas'. Há também menção a provas de que os agentes, que ocupavam cargos de comando da corporação, receberam, antes de 8 de janeiro de 2023, diversas informações de inteligência que indicavam as intenções golpistas do movimento e o risco iminente da efetiva invasão às sedes dos Três Poderes, segundo a Procuradoria", afirmou o órgão por meio de nota.
Segundo as provas existentes, os denunciados conheciam previamente os riscos e aderiram de forma dolosa ao resultado criminoso previsível, omitindo-se no cumprimento do dever funcional de agir.
Os denunciados podem responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, deterioração de patrimônio tombado e por violação dos deveres a eles impostos por lei.
Os mandados foram determinados pelo relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, e são cumpridos de forma conjunta pela Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal.
Veja os oficiais denunciados pela PGR são:
- Coronel Fábio Augusto Vieira – comandante-geral da PMDF no dia 8 de janeiro;
- Coronel Klepter Rosa Gonçalves – subcomandante da PMDF no dia 8 de janeiro e nomeado para o cargo de comandante-geral em 15 de fevereiro;
- Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto – comandante do Departamento de Operações em 8 de janeiro, no entanto, tirou licença do cargo em 3 de janeiro;
- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra – comandava o Departamento de Operações no lugar de Naime em 8 de janeiro;
- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues – chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF em 8 de janeiro;
- Major Flávio Silvestre de Alencar – atuou no dia 8 de janeiro;
- Tenente Rafael Pereira Martins – atuou no dia 8 de janeiro.
