Falta de entendimento entre ANTT e governos de Goiás e do DF sobre passivos travou o processo de criação do consórcio para administração do transporte do Entorno
A discussão sobre a criação do Consórcio Interfederativo da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (CIRME), iniciada em fevereiro deste ano, ganhou um novo capítulo. Isso porque um desentendimento entre União e os governos de Goiás e do Distrito Federal paralisou o andamento do processo desde setembro, quando foi assinado o protocolo de intenções.
O objetivo do consórcio é gerir, de forma integrada o transporte público entre o DF e as cidades goianas do Entorno, otimizar as operações e estabilizar o preço das passagens em baixo custo para os usuários.
Miguel Angelo Pricinote, subsecretário de Políticas para Cidades e Transporte de Goiás, explicou ao portal Metrópoles a situação atual. “A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) disse que não poderia participar do consórcio. Assim, fizemos (DF e Goiás) o protocolo de intenções, mas, antes de assinar, enviamos para que a agência avaliasse o consórcio e se, fazendo daquela forma, eles passariam a delegação do serviço para o consórcio”, comentou.
Segundo Pricinote, a ANTT foi contra a proposta. “Disseram que, se DF e Goiás quisessem assumir o transporte do Entorno, teriam que se responsabilizar por todo o passivo [obrigações] dos contratos de concessão”, afirmou. Isto quer dizer que o custo do subsídio seria dividido apenas entre os dois entes.
“Nós entendemos que, uma vez que a União não quis participar, a partir do momento da formação do consórcio, seria responsabilidade nossa e o passado ficaria sob responsabilidade da ANTT”, acrescentou o subsecretário.
“Por isso, estamos refazendo o protocolo de intenções. Ele já passou pela nossa procuradoria, com dispositivos e argumentação que derrubam essa tese da ANTT. Também passou pelo DF e a ideia é que a gente consiga assinar, entre o fim deste ano e o início de janeiro”, avaliou o gestor.
De acordo com ele, a negativa da ANTT e o impeditivo que a agência teria colocado na proposta inicial de formatação do consórcio, fez com que os trabalhos recuassem. “Isso para refazer estudos e pareceres jurídicos, ficar em conformidade e não gerar nenhum passivo para os dois estados”, observou.
