Proposta reserva R$ 61 bilhões a emendas parlamentares, confirma o salário mínimo de R$ 1.621 e prevê fundo eleitoral de R$ 5 bilhões
O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o texto do Orçamento da União em 2026 (PLN 15/25). A proposta foi a votação em Plenário, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, na última sessão do ano , presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União).
A proposta, relatada pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB), prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão de refinanciamento da dívida pública.
Com a retirada das despesas com precatórios das contas, foi gerada uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões. O relator explicou que pôde utilizar a margem principalmente para atender emendas de comissões da Câmara e do Senado, porque houve uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões.
Os precatórios são dívidas com decisão final pela Justiça e a Emenda Constitucional 136 permitiu a retirada das despesas das contas.
O governo já confirmou que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, quando a estimativa do projeto original era R$ 10 maior.
Texto prevê ainda reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares em ano eleitoral.
Para 2026, também haverá uma despesa extra com o fundo eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões.
Sem o pagamento da dívida pública, o Orçamento conta com R$ 4,7 trilhões. Desse total, R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimento e R$ 4,5 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Com as mudanças no cálculo das despesas, o limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões.
Para 2026, a meta fiscal é de superávit primário de R$ 34,3 bilhões; mas será considerada cumprida se houver déficit zero.
Emendas
Foram apresentadas mais de 7 mil emendas parlamentares individuais e coletivas, de deputados, de senadores, de bancada estadual e comissões permanentes.
O documento reserva cerca de R$ 61 bilhões para as emendas parlamentares.
Desse total, R$ 49,9 bilhões correspondem às emendas sob controle direto dos congressistas, incluindo as individuais, de bancada e de comissão. A fatia mais expressiva está vinculada justamente às emendas de execução obrigatória.
O texto também separa recursos para emendas de comissão, que dependem de liberação do governo e não têm execução obrigatória. Esse montante ficará em torno de R$ 11,5 bilhões, dentro do limite definido pela legislação.
Com as emendas, alguns ministérios, como Integração e Desenvolvimento Regiona l, obtiveram mais recursos. Este ministério tinha R$ 6,1 bilhões programados no projeto original e passou para R$ 12,7 bilhões.
Já o Ministério da Previdência Social teve uma redução de R$ 6 bilhões.
Cortes
O texto aprovado pelo Congresso promoveu cortes a dois programas sociais do governo Lula (PT).
Em relação ao projeto enviado pelo Executivo, o programa Auxílio Gás teve redução em cerca de R$ 300 milhões, enquanto o Pé-de-Meia caiu R$ 436 milhões.
Há ainda redução em benefícios previdenciários na casa dos R$ 6,2 bilhões.
O relator-geral do Orçamento ainda promoveu cortes ao seguro-desemprego, no valor de R$ 391 milhões, e de R$ 207 milhões à quantia destinada ao abono salarial.
Também houve redução nos recursos destinados a bolsas de estudo no ensino superior.
Saúde
A aplicação em ações e serviços públicos de saúde no relatório final está projetada em R$ 254,9 bilhões, um total de R$ 7,4 bilhões maior que o mínimo constitucional.
A despesa com pessoal terá um aumento de R$ 11,4 bilhões em 2026.
Desse montante, R$ 7,1 bilhões referem-se a ajustes remuneratórios e concessões de vantagens e R$ 4,3 bilhões ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.
O piso de investimentos foi calculado em R$ 83 bilhões e, segundo o relator, ele foi observado porque estão programados R$ 79,8 bilhões mais R$ 31 bilhões de programas habitacionais.
