Texto impõe controle fiscal, organiza pagamento de emendas e estabelece regras para 2026
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (4), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026. O texto segue para a sanção presidencial.
O deputado Gervásio Maia (PSB) foi o relator do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Segundo a agência Senado Notícias, o parlamentar fixou um prazo para que o Poder Executivo pague 65% do total das emendas parlamentares de execução obrigatória. O texto aprovado aponta que o pagamento deve ocorrer até o final do primeiro semestre de 2026.
Gervásio afirma que o objetivo é assegurar a liberação dos recursos em um ano eleitoral. A regra é valida para emendas individuais e coletivas destinadas a fundos de saúde e de assistência social e para as chamadas transferências especiais, chamadas de “emendas pix”.
Críticas
O senador Rogério Marinho (PL), lider da oposição, queixou-se sobre a demora para a votação do projeto da LDO. A materia deveria ter sido enviada em julho e encaminhada para a sanção presidencial, segundo a Constituição.
"A LDO está sendo votada a toque de caixa hoje e, na próxima semana, votaremos o Orçamento. Isso não existe. O primeiro e mais importante fundamento de uma boa legislação é que ela tenha tempo de maturação. Essa improvisação, infelizmente, é a marca deste governo, acostumado a fazer “puxadinhos” e a buscar maneiras de abrir espaços orçamentários para alimentar uma gastança sem sustentabilidade", disse o senador.
Já o deputado Chico Alencar (PSOL) criticou o aumento de R$ 160 milhões nos gastos dos partidos previsto para 2026, classificando o valor como ”exagerado” . A LDO reserva R$ 1 bilhão para o Fundo Partidário e R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral. Segundo o Alencar, “o montante é absolutamente exagerado” e é possível fazer campanha “com ideias, causas e propostas, sem esses recursos cada vez mais vultosos”.
