Para ser classificado como bom condutor, o motorista deve estar em cadastro positivo; e não pode ter pontos registrados na CNH e infrações de trânsito no documento nos últimos 12 meses
O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira (9) uma medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. O governo começa a emitir já a partir desta sexta a renovação automática de forma gratuita para condutores com essa classificação.
De acordo com a medida, para ser classificado como tal, o motorista precisa atender aos seguintes critérios:
- Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
- Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Renan Filho explicou que esses condutores vão receber uma notificação por meio do aplicativo CNH Digital. A mensagem é a seguinte:
"O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas."
A medida tem efeito retroativo, a partir da data de assinatura da medida provisória (MP) que instituiu a renovação, 10 de dezembro. Dessa forma, condutores com carteiras vencidas a partir dessa data e classificados como tal já estão contemplado com a renovação automática.
Segundo o ministro Renan Filho, 70%, ou 371 mil, dos condutores que precisariam renovar a carteira entre 10 de dezembro de 2025 a 7 de janeiro de 2026 estão classificados como bons condutores. Ou seja, eles terão a renovação automática. A renovação será diária.
A economia a esses condutores, com os custos relativos a renovação, é estimado em R$ 122 milhões.
Não poderão receber o benefício:
- condutores com 70 anos ou mais;
- motoristas com idade entre 50 e 69 anos, que poderão utilizar a renovação automática apenas uma única vez;
- motoristas cuja CNH tenha prazo de validade reduzido por recomendação médica, em situações que envolvam doenças progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento periódico.
As CNHs renovadas automaticamente ficarão disponíveis com suas novas validades digitalmente, porém os condutores que desejarem a carteira física deverão se dirigir a uma unidade do Detran e o serviço, no entanto, terá custo.
