A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (18) a denúncia contra os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa e outros dois acusados de participação no assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes. O crime aconteceu em março de 2018.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República no início de maio e, com a decisão, os cinco suspeitos se tornam réus e responderão a ações penais.
Os ministros não analisaram o mérito dos argumentos da PGR, mas entenderam que a acusação tem elementos suficientes para abrir as ações. As defesas dos envolvidos alegam que as conclusões da Polícia Federal são “frágeis”.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes rechaçou enviar o processo sobre os mandantes do assassinato para as instâncias inferiores da Justiça. Segundo o magistrado, é essencial mantê-lo na corte para assegurar a integridade e o rigor das investigações, considerando a natureza grave e as implicações políticas do crime.
O caso chegou ao Supremo em março deste ano, após as investigações chegarem em figuras com foro por prerrogativa de função na Corte. O entendimento de Moraes foi acompanhado integralmente pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz FuX e Cármen Lúcia.
