Deputados também analisam regras para milhas aéreas e medidas contra golpes por celular
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (22) para discutir cinco propostas que podem impactar diretamente o cotidiano dos brasileiros. Entre os destaques está o projeto de lei (PL 5041/25), que pretende proibir as companhias aéreas de cobrarem pela bagagem de mão. A proposta teve o regime de urgência aprovado na véspera, acelerando sua tramitação.
O relator da matéria, deputado Neto Carletto (Avante-BA), adiantou que deve sugerir mudanças no texto original para incluir a possibilidade de restabelecer a gratuidade também para uma mala despachada em todas as categorias de tarifa, proposta que tem o apoio, por exemplo da deputada Lêda Borges (PSDB-GO).
"A medida busca corrigir uma distorção criada em 2017, quando as empresas passaram a cobrar pelas bagagens sob o pretexto de reduzir o preço das passagens, o que não aconteceu", comentou a parlamentar.
A expectativa é de que o tema mobilize tanto a base do governo quanto a oposição, já que a cobrança por bagagens é alvo recorrente de críticas de consumidores e entidades de defesa do consumidor
Outras pautas em análise
Além do debate sobre as bagagens, o Plenário pode votar o PL 2767/23, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que propõe a regulamentação dos programas de milhagem das companhias aéreas. O texto define regras para validade dos pontos, cobrança de taxas e transparência, além de proibir a comercialização de milhas por terceiros, prática que tem gerado polêmicas e suspeitas de irregularidades no setor.
Outro item da pauta é o PL 352/25, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que busca aumentar a segurança na identificação de chamadas telefônicas e na ativação de chips de celular, a fim de coibir fraudes e golpes, especialmente aqueles realizados por meio de aplicativos de mensagens.
Os parlamentares também podem deliberar sobre o PL 2056/25, do deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que destina imóveis de origem ilícita, localizados em favelas e periferias, a projetos sociais, culturais e esportivos. A proposta cria ainda o Programa Justiça Restaurativa Territorial, voltado à reintegração comunitária e à reparação de danos sociais.
