Governistas afirmam que partidos descumpriram acordo; medida provisória tinha que ser votada até esta quarta (8) para não "caducar"
A Câmara retirou de pauta, no início da noite desta quarta-feira (8), a Medida Provisória (MP) arrecadatória que permitiria ao governo ajustar as contas em 2026.
A proposta, que aumentava tributos sobre sites de apostas, Fintechs e modalidades de investimentos especulativos, que previa impulsionar a arrecadação em mais de R$ 17 bilhões sem pressionar cadeias produtivas, nem chegou a ser votada no mérito.
Liderados por partidos do Centrão, a maioria dos deputados aprovou a retirada do texto da pauta, pelo placar de 251 a 193.
Foi uma derrota política importante para o governo Lula (PT), que viu o apoio à proposta “derreter” nos últimos dias.
A MP precisava ser aprovada na Câmara e no Senado nesta quarta, já que o texto perdia validade às 23h59 desta quinta.
Polêmica
O texto foi apresentado em julho como uma alternativa ao decreto presidencial que havia elevado o IOF em diversas transações, medida que gerou forte reação política e acabou sendo revogada.
Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reabilitou parte do decreto, por entender que era legal.
Mesmo tendo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) atendido às demandas de diversos setores, recuando de taxar a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e de aumentar taxas a bets, por exemplo, o agro e partidos do Centrão se posicionaram contra a proposta.
Na votação da retirada de pauta, até partidos da base do governo votaram a favor, como o PSD.
O União Brasil e o PP, que decidiram deixar o governo recentemente, também votaram em peso pela retirada, embora tivessem concordado em apoiar o texto.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que foi feito um acordo e o acordo não foi cumprido.
"Nós consideramos o que está acontecendo hoje um ato de sabotagem contra o Brasil. Foi feito um acordo com o agro, foi feito um acordo que envolvia lideranças do PP e do União Brasil. E eles romperam” , disse.
Governistas também culparam o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pela pressão que fez sobre deputados nos últimos dias para derrubar a MP.
Arrecadação
A estimativa inicial era de que o governo arrecadaria R$ 20,5 bilhões com a medida, mas após negociações promovidas por Zarattini, esse número caiu para R$17 bilhões.
Sem arrecadação extra, a equipe econômica entende que deverão ser feitos cortes no Orçamento, inclusive cerca de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.
