Parlamentares rejeitam aumento e cobram corte de gastos do governo
A Câmara dos Deputados e na sequência a o Senado Federal derrubaram nesta quarta-feira (25) a MP (Medida Provisória) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A votação foi realizada em regime de urgência, primeiro na Câmara, após decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), e depois no Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (UB) já havia dito que, se os deputados votassem, os senadores também votariam. O movimento foi interpretado como uma resposta direta do Legislativo ao Planalto, que decidiu manter seu posicionamento diante da pressão parlamentar.
Na Câmara a derrota do governo Lula foi considerada alarmante por seus aliados, devido o placar de 383 votos a favor da derrubada, incluindo o voto da deputada Lêda Borges (PSDB-GO), e apenas 98 contra. Já no Senado a votação foi simbólica, sem contagem de votos.
"Derrubamos o aumento do IOF, um imposto que pesa diretamente no bolso de quem mais precisa. Os brasileiros estão sobrecarregados, e nossa missão é justamente aliviar essa carga injusta. Aumentar o IOF encarece o crédito, atrasa o crescimento do país e pune o cidadão", postou a deputada Lêda Borges em sua rede social.
A derrubada da MP ocorre em meio a críticas sobre o aumento da carga tributária. Deputados alegam que o país não comporta mais elevação de impostos e defendem que o governo priorize o corte de gastos.
Parlamentares também apontam que o IOF, originalmente criado com caráter regulatório para controle de fluxo financeiro, não deveria ser utilizado como instrumento de arrecadação.
A edição dos decretos e medidas provisórias sem negociação prévia com o Congresso também foi um dos pontos de insatisfação dos parlamentares, que consideram que aumentos tributários devem ser discutidos por meio de leis ordinárias ou complementares, observando regras como o princípio da noventena.
Durante os debates, houve críticas específicas ao impacto da MP sobre a população de menor renda, com o encarecimento de seguros de saúde, vida e veículos, por exemplo.
Também foi mencionado o efeito sobre regiões sujeitas a desastres naturais, como Santa Catarina, onde o aumento do custo de seguros tem impacto direto sobre a população.
O setor do agronegócio também reagiu negativamente. A taxação de instrumentos como as LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) foi alvo de contestação da bancada ruralista, que argumenta que a medida eleva o custo do crédito rural.
Na semana anterior, a urgência da tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, que suspendia o decreto do IOF, já havia sido aprovada por ampla maioria: 346 votos favoráveis contra 97. O resultado antecipou o cenário desfavorável para o governo na votação desta quarta-feira.
Posição do governo Lula
O Ministério da Fazenda defende a medida para equilibrar as contas públicas. O governo Lula argumenta que o aumento do IOF é essencial para compensar a perda de arrecadação decorrente de outras medidas, como a desoneração de impostos em setores específicos ou ajustes fiscais.
A taxação de investimentos como LCIs, LCAs e seguros visa ampliar a base tributária e garantir recursos para cumprir metas fiscais, especialmente em um contexto de pressão por maior responsabilidade fiscal.
O Executivo sustenta que o IOF, por ser um imposto regulatório, pode ser ajustado por decreto, sem necessidade de aprovação legislativa prévia, desde que respeite os limites constitucionais.
A MP 1.303/25, por sua vez, é apresentada como um instrumento para formalizar e detalhar essas mudanças, com expectativa de arrecadar bilhões para os cofres públicos.
Apesar da resistência do Congresso, o Planalto decidiu bater o pé e manter a MP em vigor. A estratégia do governo é defender suas pautas e fazer enfrentamento contra o Congresso, visando 2026.
