Mesa Diretora decidiu pela cassação dos mandatos dos dois parlamentares, que fugiram para os Estados Unidos
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), decretar a perda de mandato dos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, ambos do PL.
Eduardo Bolsonaro foi cassado pelo acúmulo de faltas na Câmara. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro, sem autorização para votação à distância.
O deputado entrou de licença, mas o prazo acabou. Depois, tentou exercer o mandato à distância, se tornando líder da minoria na Câmara, mas a estratégia foi barrada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), e ele passou a ter faltas computadas.
A Constituição Federal determina que deputados e senadores perdem o mandato se tiveram 33% de faltas nas sessões ordinárias. A regra também consta no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
Já Alexandre Ramagem foi cassado em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o então parlamentar e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) à perda do mandato e a 16 anos de prisão pela tentativa de golpe de estado que culminaram nos atos de 08 de janeiro de 2023.
Na segunda semana de setembro, segundo a Polícia Federal, Ramagem fugiu do país clandestinamente para a Guiana por terra, saindo do país por Roraima e depois seguindo para Miami nos Estados Unidos.
Ele agora é considerado foragido e o Ministério da Justiça está em tratativas pelo pedido de extradição.
Na justificativa do ato, a Mesa alegou que Ramagem deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.
As decisões foram assinadas por Motta e outros quatro membros da Mesa Diretora da Casa.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ) , publicou uma mensagem nas redes sociais afirmando ter sido comunicado sobre a decisão.
"Às 16h40, recebi ligação do presidente da Câmara, Hugo Motta, comunicando a decisão da Mesa Diretora", escreveu o líder.
O parlamentar criticou a medida e o fato da decisão não ter sido levada a Plenário, para votação dos deputados.
“Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”, disse Sóstenes nas redes sociais.
