Nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária. A votação resultou em 336 votos favoráveis e 142 contrários. Depois disso, os parlamentares analisaram as sugestões de mudanças no documento, conhecidas como destaques.
Um dos principais pontos de discussão entre os deputados era a proposta de tributação zero para carne bovina e frango, um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E o destaque foi aprovado . Os deputados incluíram as proteínas na Cesta Básica, isenta de importo no projeto.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manifestou-se contrário a essa isenção total. Em resposta, o relator do texto, Reginaldo Lopes (PT-MG), propôs uma tributação com uma alíquota reduzida.
Já o destaque do chamado imposto do pecado para armas foi negado. Desta forma, revólveres e munições não serão sobretaxados como os itens nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
Este primeiro projeto define as regras para a cobrança dos novos impostos IBS, CBS e Imposto Seletivo, que substituirão os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
As bases da reforma foram aprovadas no ano passado e agora o Congresso precisa regulamentar as regras sobre a cobrança e a destinação dos recursos. A transição para o novo sistema tributário será gradual e está prevista para durar até 2033.
O governo federal anunciou também que a proposta não aumenta a carga de impostos. Segundo a União, a alíquota única sobre o consumo será de 26,5%, eliminando a cumulatividade de impostos. Ajustes serão realizados entre diferentes produtos para manter a carga tributária equilibrada.
Entre os principais pontos da reforma, estava justamente a isenção de impostos para alimentos da cesta básica, como arroz, leite, manteiga, feijão, café, óleo de soja, açúcar, ovos, entre outros.
Carnes, peixes, massas e outros alimentos terão desconto de 60% na tributação. O governo também planeja revisar os produtos tributados a cada cinco anos.
Além disso, a reforma inclui a criação de impostos seletivos para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas açucaradas, aeronaves e bebidas alcoólicas.
A novidade também prevê um sistema de cashback, que devolverá impostos para famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).
Na área da saúde, 383 medicamentos serão isentos de impostos. Medicamentos registrados na Anvisa ou manipulados terão uma redução de 60% na carga tributária, visando facilitar o acesso da população aos tratamentos necessários.
Após o fim da sua discussão na Câmara, a proposta segue para análise no Senado.
