A Câmara dos Deputados aprovou em 2º turno nesta quarta-feira (21) a PEC da Transição , que abre espaço de R$ 168 bilhões no Orçamento da União em 2023. Foram 331 votos favoráveis ante 163 contrários.
Segundo a justificativa do projeto, o valor liberado visa o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 e a recomposição do Orçamento proposto por Bolsonaro, que teria definido reduções drásticas em programas como o Farmácia Popular e no custeio da educação e da saúde.
Na votação de hoje, os deputados apreciaram um destaque que propõem o fim da obrigatoriedade de uma âncora fiscal prevista na Constituição. A redação inicial da proposta prevê que o governo eleito envie até agosto de 2023 ao Congresso um projeto de lei complementar para regulamentar o arcabouço fiscal. Além disso, o prazo de validade da licença para a ampliação dos gastos foi reduzida de dois para um ano.
Devido a essas alteração no texto original, a medida volta para o Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos por dois terços da Casa, ou 41 parlamentares. Se aprovada, segue para sanção presidencial.
