O governador Ronaldo Caiado sancionou nesta quinta-feira (25) a Lei que corrige e concede aumento ao funcionalismo público estadual e implementa o novo Piso Salarial Nacional dos professores.
“Desde que recuperamos as finanças do Estado de Goiás, estamos repondo o salário dos servidores na ativa e dos aposentados. Nós teremos esse reajuste garantindo aquilo que foi a inflação, junto a todos os salários”, afirma Caiado.
A sanção da data-base 2023 consolida o empenho anunciada pela gestão caiadista em cumprir a constituição e as garantias do funcionalismo estadual. A revisão anual dos vencimentos, subsídios e proventos do pessoal civil e militar, ativo e inativo ou pensionistas, estabelece um reajuste de 5,93%, dividido em duas parcelas iguais, a primeira em maio e a segunda em outubro.
Cerca de 80 mil servidores serão beneficiados.
O impacto da correção salarial dos servidores do Poder Executivo no Tesouro Estadual será de R$ 292,8 milhões em 2023 e chega a R$ 619 milhões em 2024, mantendo o compromisso do Governo com a valorização da categoria mesmo diante de perdas de receita com a redução da alíquota dos combustíveis. Em 2022, a data-base concedida foi de 10,16%.
A adequação dos vencimentos dos professores da rede pública estadual ao novo Piso Salarial Nacional, que é de R$ 4.420,55, contempla 54 mil servidores da ativa, efetivos e em contrato temporário, aposentados e pensionistas, numa política também de fortalecimento dos profissionais da Educação.
Para os professores que têm salário base menor do que o novo piso nacional o aumento pode chegar a até 14,95%, correspondendo ao reajuste do piso nacional de 2023 em relação a 2022.
Para os professores PIII e PIV, que já têm vencimento maior do que o novo piso, o acréscimo alcançará o reajuste da data-base, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 5,93%. O impacto financeiro desta adequação despende R$ 29 milhões mensais ou R$ 319 milhões anuais.
Fonte: Portal goias.gov.br
