O governador Ronaldo Caiado (UB) se reuniu com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (24), em Brasília, para solicitar alterações em metas fiscais e metodologia de cálculo de pontos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O encontro também contou com a presença dos governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, de Minas Gerais, Romeu Zema e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
A reunião foi motivada pelas dificuldades que os estados brasileiros vêm enfrentando em razão da perda de arrecadação do ICMS, devido a medida do governo federal aprovada no ano passado, e o aumento de gastos com pessoal decorrentes da implantação do piso nacional da educação e enfermagem, dentre outras novas obrigações que comprometem o caixa das unidades federativas.
Em Goiás, o RRF está em vigor desde 1º de janeiro de 2022 e resultou na suspensão da dívida estadual com a União por 18 meses e na adesão a um teto de gastos.
“Nós fomos vitimados por decisões no âmbito federal que mudaram a estrutura de arrecadação dos estados. O ministro (Haddad) foi extremamente receptivo, sentindo nossa realidade. Não estamos descumprindo nenhuma norma prevista no RRF, nem repassando o problema para a União, estamos pedindo uma revisão de pontos do plano para adequá-lo à realidade atual”, comentou Caiado.
O Estado de Goiás adotou as medidas de ajuste fiscal e cumpriu os compromissos do Regime, mas foi fortemente impactado pela legislação federal. A redução das alíquotas do ICMS dos combustíveis, energia e telecomunicação, impostas no ano passado, deve gerar somente em 2023 uma perda de arrecadação ao tesouro estadual de R$ 5,5 bilhões.
“Isso significa 39% da arrecadação com esses itens. A nossa projeção estava sendo mantida, nós estávamos numa trajetória para sairmos do RRF, mas fomos duramente penalizados”, lembrou o governador.
Outro pedido apresentado por Caiado foi de retirar do teto gastos recursos do fundo de combate à pobreza, para não afetar as políticas sociais e de acordo com o ministro Fernando Haddad, todas as demandas serão estudadas e consideradas pela Secretaria de Tesouro Nacional.
Fonte: Portal goias.gov.br
