Camex vai avaliar possíveis respostas comerciais, enquanto Itamaraty notificará Washington e buscará negociação antes de qualquer decisão
O Brasil deu início nesta quinta-feira (13) ao processo para avaliação do uso da Lei da Reciprocidade Econômica contra novas tarifas impostas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros. A decisão não cria uma tarifas retaliatórias de imediato, mas abre caminho para uma resposta comercial caso a negociação com Washington não avance.
Enquanto o pedido é analisado, o Ministério das Relações Exteriores deve notificar os Estados Unidos e pedir consultas diplomáticas. A disputa já afeta empresas brasileiras: segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as duuas novas sobretaxas americanas atingem 23,1% das exportações brasileiras para o país. Em 16,5% dos embarques, elas se somam e chegam a 37,5%.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhou o pedido com os integrantes do Comitê-Executivo de Gestão. Esse grupo terá de avaliar se as medidas dos Estados Unidos se enquadram nos casos previstos pela Lei da Reciprocidade.
Até agora, o governo brasileiro não anunciou quais produtos dos Estados Unidos poderiam ser atingidos nem qual tarifa poderia ser cobrada. Também não há uma data marcada para eventual retaliação.
Lei da Reciprocidade permite resposta comercial
Sancionada em abril de 2025, a Lei da Reciprocidade Econômica permite ao Brasil responder quando outro país adota medidas que prejudiquem a competitividade das empresas brasileiras ou violem acordos comerciais.
Entre as respostas possíveis estão tarifas sobre produtos e serviços importados, restrições comerciais e suspensão de concessões ligadas a investimentos e direitos de propriedade intelectual.
A lei também determina que uma eventual resposta seja, sempre que possível, proporcional ao prejuízo causado. O governo deve ainda tentar reduzir efeitos negativos para a própria economia brasileira.
O processo tem várias etapas. A Camex precisa analisar os setores atingidos e calcular o tamanho do dano. Se considerar que há base para uma resposta, pode criar um grupo de trabalho para propor medidas. Uma proposta preliminar ainda pode passar por consulta pública antes da decisão final.
As conversas com os Estados Unidos continuam durante esse período. O próprio decreto que regulamenta a lei permite adiar uma resposta caso haja avanço nas negociações diplomáticas.
Novas tarifas chegam a 37,5% em parte das exportações
A disputa aumentou em julho. Os Estados Unidos impuseram uma sobretaxa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros após uma investigação conduzida pelo Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). A cobrança entrou em vigor em 22 de julho.
Dias depois, outra medida acrescentou uma tarifa de 12,5% a produtos brasileiros dentro de uma investigação americana sobre trabalho forçado nas cadeias de produção. Essa cobrança não atingiu apenas o Brasil e foi aplicada a dezenas de parceiros comerciais dos Estados Unidos.
Quando as duas tarifas incidem sobre o mesmo produto, a sobretaxa chega a 37,5%. É o caso de parte das exportações de máquinas e equipamentos, madeira, calçados, móveis, confecções, gorduras e óleos. Esse grupo representa 16,5% do que o Brasil vende ao mercado americano, tomando como referência o comércio de 2024.
Outros 4,7% das exportações estão sujeitos apenas à tarifa de 12,5%, enquanto 1,9% recebem somente a cobrança de 25%. Segundo o MDIC, 52,7% das vendas brasileiras aos Estados Unidos seguem sem essas novas sobretaxas e sem tarifas setoriais adicionais.
Brasil e EUA divergem sobre razões das tarifas
O governo dos Estados Unidos afirma que regras e decisões brasileiras prejudicam empresas americanas. A investigação citou comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
O governo brasileiro rejeita essas acusações. Em resposta oficial divulgada pelo MDIC, afirmou que manteve mais de 30 reuniões com autoridades americanas desde julho de 2025 e contestou os argumentos apresentados pela administração dos Estados Unidos.
O Brasil também cita dados do próprio governo americano segundo os quais os Estados Unidos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.
Agora, o próximo passo será a notificação formal de Washington e a abertura das consultas diplomáticas. Ao mesmo tempo, a Camex seguirá com a análise que poderá definir se o Brasil aplicará ou não medidas contra os Estados Unidos.
