O presidente Jair Bolsonaro (PL) ajuizou nesta segunda-feira (16) notícia-crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo apuração da CNN Brasil, a ação cita supostos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais.
Na ação, Bolsonaro também relata outros pontos, como “injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito e por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”.
O texto ainda afirma que o inquérito das Fake News não respeita o contraditório, porque decreta contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet. A ação ressalta também que, mesmo após a Polícia Federal ter concluído que o presidente da República não cometeu crime em sua live sobre as urnas eletrônicas, o ministro Alexandre de Moraes insiste em mantê-lo como investigado. A ação não foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
