A deputada federal Lêda Borges (PSDB-GO) presidiu nesta quinta-feira (22) uma audiência pública na Câmara Federal, proposta por ela mesmo, para discutir soluções para a a erosão que ocorre às margens da BR-040, no perímetro de Valparaíso de Goiás, cidade goiana do Entorno do Distrito Federal que faz divisa com Brasília.
"Hoje nós não vamos sair daqui sem deliberar. A gente precisa ter efetividade, a nossa fala é importante, ela ecoa, ela é extremamente fundamental tecnicamente, mas temos que deliberar, não há mais tempo, eu digo tempo real, não de hoje, da audiência. Não há mais tempo para a gente não deliberar como comissão, inclusive, que o expediente saem pelo presidente da CDU (Comissão de desenvolvimento Urbano da Câmara Federal) a nosso pedido, desta audiência", disse a deputada Lêda Borges, que é membro da Comissão a que se referiu.
De acordo com levantamentos superficiais, a parte superior da sedimentação do terreno já estaria a cerca de 13 metros da Rodovia Federal, levando riscos iminentes de desabamento à via, pela qual passariam aproximadamente 400 mil veículos por dia, incluindo os de carga vindos das regiões Sul e Sudeste, no sentido Distrito Federal, Norte e Nordeste.
"Mais de 8 mil metros cúbicos de solo foram arrastados apenas no último desmoronamento, mais de 45 mil metros cúbicos foram deslocados apenas do núcleo da erosão, outros 38 mil metros cúbicos ao seu redor estariam comprometidos e a erosão está a menos de 14 metros da BR-040, portanto sob o domínio do DNIT", disse o engenheiro Solano, que reforçou o caráter de urgência por ações corretivas concretas.
"Só para finalizar, fluxo de mais de 400 mil veículos por dia, entre esses mais de 400 mil veículos, nós temos entre 20 e 40% de veículos de carga, uma das rodovias mais importantes no cenário nacional, comunica o Norte e o Nordeste com o Centro Oeste, sudeste e sul, nós estamos falando de um problema em que, se nós tivermos o comprometimento dessa rodovia, nós vamos parar o país, não é parar Valparaíso, não é parar Cidade Ocidental, Luziânia, Jardim Ingá, Novo Gama ou DF, nós estamos falando em algo muito mais sério que isso, nós estamos falando em parar o transporte em grande esfera", completou.
Durante a reunião foram apresentadas a evolução do incidente, que teria começado em 2002, más que teve seu agravado, conforme imagens de satélite expostas, a partir de 2015.
"Eu trago aqui como um dos resultados das pesquisas que foram realizadas, porque eu faço pesquisas nessa região desde 2015, quando eu vi a placa do Parque Olhos D'Água da Matinha", que foi o que me atraiu, e depois a mudança dessa região, que foi construído um Shopping, a partir daí que eu comecei as pesquisas dentro da Universidade (UNB). Então lá é uma área de preservação ambiental, conforme o mapa, então a gente tem uma área, que por Lei deveria já ter sido desapropriada pela própria legislação do município, então essa era uma discussão que nem deveria ter chegado, um problema que nem deveria ter se arrastado por tantos anos no Ministério Público se a área tivesse sido desapropriada", disse a especialista em Reabilitação Ambiental Sustentável Paloma Ludmyl, que apontou uma suposta letargia do Ministério Público local como fator facilitador do prosseguimento do problema atual.
De acordo com recente relato da própria promotora da 3ª Promotoria de Goiás, Dra. Oriane Graciani de Souza, em 2015, portanto a dez anos, o órgão ajuizou uma ação solicitando a recuperação do dano ambiental no local, à época em estágio não tão grave, contra os proprietários do lote onde ocorre a erosão, a Via-040, concessionária que administrava a Rodovia próxima, e a prefeitura, o que resultou em dois acordos não cumpridos, em 2018 e 2020. Agora, somente em abril de 2025, às vésperas de uma audiência pública provocada pela repercussão dos riscos iminentes, o município foi intimado para, ainda, protocolar o pedido de reloteamento e providenciar o leilão da área, o que para especialistas não deve resultar na solução do problema antes das próximas chuvas, mas em mais especulação imobiliária com o terreno.
Além dos técnicos, representantes de órgãos das três esferas Federativas, como o Sr. Jean Bonfim Lima, do gabinete de representação e assessor de relações institucionais do governo de Goiás em Brasília, o Dr. Aldo Fernandes, chefe da assessoria da ASMAN (Acompanhamento Ambiental e Política de Saneamento da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal), e a Sra. Cristiane Rua, do Serviço de Desapropriação e Meio Ambiente do DNIT, entre outros, a reunião também contou com a presença de populares e Líderes de entidades, como o recém-eleito presidente do CONSEG (Conselho Municipal de Segurança), Ademir Valentim, o presidente da Associação Comercial de Valparaíso de Goiás (ACIVAL), Anderson Soares, o jornalista Mário Prata e populares.
Como resultado, o plenário da audiência fez quatro deliberações principais:
- Ação no Orçamento da União, através da bancada goiana no Congraço Nacional, específica para a execução de obras na área degradada;
- Enviar expediente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano sugerindo ao prefeito de Valparaíso a decretação de Estado de Emergência no local;
- Enviar expediente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano sugerindo ao prefeito de Valparaíso a criação da Defesa Civil do Município;
- Realizar reunião com o comando do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito) com a presença de órgãos do Governo de Goiás, do Governo do Distrito Federal e do Governo Federal.
