Medida resolve passivos do programa Goiás na Frente, que deixou a maioria dos municípios goianos inadimplentes
Uma articulação entre o Governo de Goiás e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) colocou fim a um impasse que durava sete anos e prejudicava a administração de centenas de prefeituras goianas.
Uma articulação entre o Governo Caiado e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) resultou na aprovação de uma resolução normativa, que permite o arquivamento de prestações de contas de convênios antigos, especificamente do programa Goiás na Frente, firmado em 2017 pela gestão do então governador Marconi Perillo com 221 municípios de Goiás.
Na época, o programa previu R$ 500 milhões em investimentos através de 395 convênios com os municípios contemplados. No entanto, um levantamento do Estado revelou que apenas quatro cidades, Mundo Novo, Bonfinópolis, Jesúpolis e Sítio D’Abadia receberam os valores integralmente. A maioria das prefeituras ficou sem o repasse, mas com a responsabilidade administrativa das obras iniciadas, o que as levou à inadimplência.
Segundo o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Paulo Vitor Avelar, a falta de pagamento impediu que prefeitos recebessem emendas parlamentares ou contratassem empréstimos. "A maioria não conseguiu concluir o serviço nem arcar com a conta", destacou. Com a nova norma, 32 prefeituras e 10 entidades que estavam bloqueadas administrativamente voltam a ter certidões negativas e podem celebrar novos convênios com o Estado e a União.
Para o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), José Délio Júnior, a iniciativa do governador Ronaldo Caiado e do vice Daniel Vilela traz previsibilidade. Além de enfrentar o passivo deixado, a regra estabelece parâmetros claros para o futuro da relação entre Estado e municípios. No total, o Estado identificou 1.741 processos que precisavam dessa regularização.
