A Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás instaurou nesta quarta-feira (08) uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), que equivale a uma CPI, para investigar novas denúncias contra o vereador Paulo Brito (PSC).
De acordo com a denúncia de “quebra de decoro parlamentar” feita pelo líder comunitário, Adriano Rodrigues, e pelo suplente de vereador Fábio Moraes (PSC), Paulo Brito teria fraudado declarações, folhas de ponto e possivelmente até atestados médicos para continuar recebendo o seu salário de Fiscal Tributário, ao mesmo tempo em que exercia a função de vereador, burlando a incompatibilidade dos dois cargos.
Nas suas folhas de ponto, de fevereiro, março, abril e maio de 2021, por exemplo, durante período crítico da pandemia de Covid-19, em 2021, quando a Superintendência de Receita Tributária funcionava apenas das 08 as 12 horas (meio dia), o parlamentar assinou que trabalho das 13h às 17h nos dias de sessão na Câmara Municipal.
Já numa declaração de acúmulo de cargos para a Câmara, o parlamentar declarou que cumpria uma jornada semanal de 40 horas no órgão, das 15h à 21h, de segunda a sexta-feira.
A denúncia já vinha sendo feita pela vereadora Cláudia Aguiar (PSDB), mas como o parlamentar faz parte da base aliada do prefeito Pábio Mossoró (MDB) e da vice Zeli Fritsche (PRTB), que tem uma bancada com doze dos treze vereadores da cidade, o caso estava sendo “abafado”, porém, com a prisão do vereador no âmbito da investigação que apura um esquema de corrupção montado na Superintendência de Receitas Tributárias, o grupo pabista não teve mais como segurar o assunto.
Após a leitura da denúncia na sessão anterior e o recebimento da mesma pela corregedoria da Câmara Municipal, foram sorteados os vereadores Jorge Recife (PDT), Jabá (Avante) e Maria do Monte (MDB) para compor a Comissão de Inquérito com presidente, vice-presidente e relatora, respectivamente.
Agora a CEI tem 30 dias para buscar documentos, colher depoimentos e provas para concluir o processo e acatar ou não o pedido de cassação do parlamentar, que deve ser votado em plenário.
Questionada a secretária de administração do município, Bonivone Gomes informou que as folhas de ponto dos servidores vêm prontas dos seus órgão de origem, enquanto a superintendente da Superintendência de Receitas Tributárias, Cleonice Alves, disse que todas as faltas de Paulo Brito foram repassadas ao departamento de recursos humanos (RH) para serem descontados, e que não sabe se o departamento abonou por conta própria as ausências.
Já no portal da transparência, o que consta nos vencimentos do parlamentar, enquanto servidor público, são gratificações, uma delas de produtividade, de 100% a mais do salário:
A prefeitura de Valparaíso não retornou ao Jornal.
