O presidente dos EUA enviou uma carta a Lula comunicando a imposição de nova taxa de importação a partir de 1º de agosto
Os Estados Unidos anunciaram, nesta quarta-feira (9), uma taxação de 50% sobre produtos brasileiros. O comunicado de Donald Trump foi feito ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio de uma carta ostensiva, onde o norte-americano defende o ex-presidente Jair Bolsonaro, no Brasil, e determina a imediata interrupção dos julgamentos que correm na justiça brasileira contra o aliado ideológico.
Sem subsídios comerciais fáticos, Trump citou supostos ataques do Brasil “contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos" como justificativa para a decisão, que entra em vigor a partir de 1º de agosto.
Para além das defesas lúdicas ao ex-presidente Bolsonaro a carta de Trump fala em supostas violações que teriam ocorrido a partir de “ordens de censura secretas e ilegais” , emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contra plataformas digitais dos EUA e ameaças de multas de “milhões de dólares e expulsão do mercado brasileiro” .
“A partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todos e quaisquer produtos brasileiros enviados aos Estados Unidos, separadamente de todas as tarifas setoriais. Produtos transbordados para evitar essa tarifa de 50% estarão sujeitos à tarifa mais alta” , alegou Trump.
O presidente dos EUA escreveu ainda que a parceria comercial com o Brasil não tem sido recíproca e, por isso, entende que o país deve se afastar dessa relação.
“Tivemos anos para discutir nosso relacionamento comercial com o Brasil e concluímos que devemos nos afastar da longa e muito injusta relação comercial engendrada pelas tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil. Nosso relacionamento tem sido, infelizmente, longe de ser recíproco”, afirmou.
“Por favor, compreenda que a tarifa de 50% está muito aquém do necessário para garantir um campo de jogo nivelado entre nossos países. E é necessário ter isso para corrigir as graves injustiças do regime atual. Como você sabe, não haverá tarifa se o Brasil, ou empresas dentro do seu país, decidirem construir ou fabricar produtos dentro dos Estados Unidos e, de fato, faremos tudo o que for possível para obter aprovações rapidamente, profissionalmente e rotineiramente — ou seja, em questão de semanas” , continuou Trump.
O documento enviado a Lula também ameaça sobre quaisquer retaliações previstas pelo governo brasileiro contra a taxação imposta pelos EUA. Segundo Trump, caso o Brasil decida aumentar as tarifas, o valor a mais será somado aos 50% anunciados nesta noite.
“Compreenda que essas tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de políticas tarifárias e não tarifárias e barreiras comerciais do Brasil, que causam esses déficits comerciais insustentáveis contra os Estados Unidos”, advertiu.
“Esse déficit é uma grande ameaça à nossa economia e, de fato, à nossa segurança nacional” , acrescentou a carta. “Se desejarem abrir seus até então fechados mercados comerciais aos Estados Unidos e eliminar suas tarifas e políticas tarifárias e não tarifárias e barreiras comerciais, poderemos, talvez, considerar um ajuste nesta carta. Essas tarifas podem ser modificadas, para cima ou para baixo, dependendo do nosso relacionamento com seu país. Vocês nunca ficarão decepcionados com os Estados Unidos da América”, finalizou Trump.
Investigação comercial
Além da taxação, Trump determinou a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil. Na carta, o presidente dos EUA cita a Seção 301 da legislação comercial norte-americana, que autoriza o governo dos Estados Unidos da América a investigar e retaliar práticas comerciais consideradas abusivas por países estrangeiros.
“Devido aos contínuos ataques do Brasil às atividades de comércio digital de empresas americanas, bem como a outras práticas comerciais injustas, estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil” , informou Trump no comunicado enviado a Lula.
A Seção 301 é um instrumento previsto na Lei de Comércio de 1974 dos Estados Unidos que permite ao governo americano investigar e responder a práticas comerciais consideradas desleais por parte de outros países. O dispositivo é conduzido pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) e serve como uma ferramenta de pressão para proteger os interesses econômicos norte-americanos.
Se, após a investigação, for constatado que determinado país está prejudicando injustamente as exportações ou empresas americanas, o governo dos EUA pode adotar medidas retaliatórias. Essas ações incluem, por exemplo, a imposição de tarifas extras sobre produtos do país investigado, ou até sanções comerciais.
A Seção 301 tem sido usada em disputas relevantes, principalmente com a China. Em 2019, o então presidente Donald Trump aplicou tarifas de 15% sobre mais de US$ 120 bilhões em produtos chineses com base nesse dispositivo. Mesmo após o fim do mandato de Trump, seu sucessor e opositor, Joe Biden, também recorreu à mesma lei para manter ou estabelecer novas tarifas sobre produtos chineses, mostrando que o uso do dispositivo transcende divisões partidárias quando se trata de proteger os interesses comerciais dos Estados Unidos.
