Nesta terça-feira (1º), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou um recurso da defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e manteve a prisão do também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal .
Até o fim de 2022, Torres era ministro da Justiça do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi preso em 14 de janeiro, acusado de ter facilitado os atos golpistas de 08 de janeiro, onde as sedes dos três poderes, executivo, legislativo e judiciário, foram invaditas e depredadas por bolsonaristas.
No pedido de liberdade, os advogados do ex-secretário argumentaram que não há elementos que liguem Torres à tentativa de Golpe de Estado em Brasília . O ministro do STF, porém, escreveu que continuam os motivos que o levaram à prisão e que as investigações feitas até agora mostram que Torres foi, no mínimo, “intencionalmente omisso” no dia do episódio.
"Conforme destacado pela procuradoria-geral da República, os elementos de prova até o momento coligidos aos autos indicam que Anderson Gustavo Torres descumprido, no mínimo mediante omissão, os deveres do cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal", disse Moraes .
Na decisão, o ministro também lembrou da minuta golpista encontrada na casa de Anderson Torres. O rascunho tinha o objetivo de alterar o resultado das eleições de 2022, a qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o agora ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno.
Em depoimento à PF, Torres afirmou que o documento, encontrado em uma pasta, junto a fotos da família e citações religiosas, era “descartável“, e não tinha “viabilidade jurídica“.
"No que diz respeito especificamente à 'minuta de decreto', a Procuradoria-Geral da República ressaltou a probabilidade de que, em liberdade, Anderson Gustavo Torres coloque em risco o prosseguimento das investigações, a colheita de provas e, por conseguinte, a persecução penal", acrescentou Moraes.
