O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2021 após os ataques feitos ao Estado Democrático de Direito e a instituições, como o próprio STF.
Silveira terá que cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica. Além disso, ele está proibido de sair do país, usar as redes sociais e entrar em contato com os investigados no inquérito que apura a trama golpista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes acatou uma manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR), após a defesa do ex-parlamentar entrar com um pedido de liberdade, sob o argumento de que ele cumpriu um terço da pena, de oito anos e nove meses de prisão.
Em outubro deste ano, o magistrado já havia concedido o benefício de progressão para o regime semiaberto ao parlamentar. A decisão considerou o cumprimento de um quarto da pena, o bom comportamento durante sua detenção e o pagamento da multa de R$ 271 mil.
Na decisão, o ministro afirma que Silveira atende os requisitos para liberdade condicional. No entanto, "em respeito ao princípio da individualização da pena, há, portanto, circunstâncias fáticas que, recomendam uma especial cautela na aferição do mérito do condenado para fins de progressão do regime prisional e de livramento condicional".
