Decisão é baseada em um estudo conduzido pela advocacia do Senado e a coordenação da mesa diretora
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manteve nesta terça-feira (3) a votação da quebra do sigilo bancário de Fábio Luís da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A votação foi conduzida pelo presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) de maneira simbólica, ou seja, sem contagem nominal de votos. O pedido de revisão da votação partiu do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Alcolumbre anunciou a decisão na abertura da sessão plenária, sob a interpretação de um estudo conduzido pela advocacia do Senado e a coordenação da mesa diretora. Segundo o presidente do Congresso, não houve má interpretação do presidente da comissão em relação ao número de presentes durante a sessão.
"O quórum da reunião, aferido em votação nominal anterior, era de 31 parlamentares, sendo, portanto, necessárias 16 manifestações contrárias para a rejeição dos itens. Ainda que se admitisse a existência de 13 ou 14 votos contrários, tal número não alcançaria a maioria exigida”, afirmou Alcolumbre.
O argumento dos governistas é de que havia parlamentares não-titulares na comissão, portanto, não poderiam votar o bloco de requerimentos.
“O painel eletrônico registrou o número de parlamentares presentes, informação que goza de presunção de veracidade e não foi objeto de questionamento pelos requerentes, que confirmam a veracidade da verificação nominal anterior”, diz o documento.
A aprovação da quebra de sigilo bancário do filho do presidente Lula resultou em uma briga física entre os parlamentares do Governo e da oposição.
Conteúdo original de Davi Alencar / CNN Brasil
