Plataforma terá três dias úteis para proibir recurso até comprovar medidas de proteção a crianças e adolescentes
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira, 12, que a plataforma Discord suspenda, no Brasil, a funcionalidade de transmissão ao vivo no prazo de três dias úteis. As lives e outros recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos deverão permanecer suspensos até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes.
A decisão ocorre após o caso da adolescente de 13 anos que teria sido induzida por um grupo de adolescentes a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma. A adolescente morava em Naviraí, em Mato Grosso do Sul, e tirou a própria vida na residência onde vivia com a família. O momento foi transmitido ao vivo pelo Discord. A Polícia Civil de MS investiga o caso.
A ANPD instaurou um processo de fiscalização na última sexta-feira, 7, para apurar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A Agência recebeu informações do Discord na segunda-feira, 10, e se reuniu com representantes legais da empresa na terça-feira, 11.
"A medida cautelar de suspensão da funcionalidade de lives foi determinada pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) em função de evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio, conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (art. 6º, II e III)", disse a ANPD.
Segundo a SFI, a medida não determina o bloqueio do Discord. A suspensão é direcionada à funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. O objetivo, de acordo com a Agência, é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação aos quais crianças e adolescentes estariam expostos.
A área técnica da ANPD afirma já ter elementos suficientes para justificar a adoção da medida emergencial, especificamente em relação à funcionalidade de transmissões ao vivo. "Ela tem sido reiteradamente usada para a prática de crimes graves, nos últimos anos, colocando em risco a integridade física e mental dos menores de 18 anos", afirmou a Agência.
A determinação não impede a adoção de outras medidas durante o processo de fiscalização. Entre as possibilidades está a celebração de um plano de conformidade, pelo qual o Discord poderá se comprometer a implementar melhorias em outros aspectos de seus serviços para atender às exigências do ECA Digital.
Constatações da ANPD
A decisão de concentrar a medida cautelar nas transmissões ao vivo ocorreu após a ANPD concluir que o Discord vem sendo utilizado de forma recorrente para graves violações contra crianças e adolescentes. Segundo a Agência, as lives têm sido empregadas repetidamente em práticas envolvendo violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio.
A ANPD também aponta limitações na arquitetura técnica da plataforma. Como o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas ocorrem, ficam inviabilizados mecanismos de análise audiovisual e de detecção, em tempo real, de possíveis violações dentro dos servidores.
“A plataforma depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações”, acrescenta a Agência.
Outro ponto destacado pela ANPD é que, no início de março, após a promulgação do ECA Digital e antes de sua entrada em vigor, o Discord teria realizado mudanças técnicas na funcionalidade “Go Live” que a tornaram ainda menos protetiva para crianças e adolescentes.
