O vereador Tio Lucas (PSDB) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (9) o Projeto de Lei nº 102/2025, que tem como objetivo estabelecer critérios nas compras e contratações da prefeitura de Valparaíso de Goiás, que fomentam e fortalecem as pequenas empresas de Valparaíso de Goiás.
A proposta sugerida ao vereador pelo suplente Ricardo Valle (Republicanos) regulamenta a legislação federal já existente estabelecendo regras específicas para beneficiar micro e pequenas empresas locais. Entre as principais medidas, o texto prevê a prioridade para empresas sediadas na cidade em contratações públicas de até R$ 80 mil.
Em casos de contratos com valores superiores a esse limite inicial, o projeto estabelece a reserva de cotas exclusivas para micro e pequenas empresas, lhes assegurando mais chances de participação em licitações. Outro destaque do projeto é o critério de desempate, que garante preferência aos pequenos negócios quando a diferença de preço for de até 10% em relação à melhor proposta.
Segundo o vereador, muitos empreendedores locais acabam sendo prejudicados pela concorrência de grandes empresas de fora, que vencem as licitações mas não geram, por exemplo, emprego e circulação de economia na cidade.
“Nosso objetivo é fortalecer a economia local, incentivar a formalização, gerar empregos e aumentar a circulação de riqueza dentro da cidade”, afirmou Tio Lucas.
Proponente do projeto e parceiro de chapa do parlamentar, o suplente de vereador Ricardo Valle justifica que, com um orçamento municipal estimado em quase um bilhão por ano, o incremento das contratações locais da prefeitura tem o poder de impulsionar a geração de empregos e renda em Valparaíso.
"A intenção do projeto é fazer o dinheiro do próprio contribuinte gerar emprego, renda e mais qualidade de vida para todos os moradores, além de serviços públicos de maior qualidade, porque vai ser de nós para nós mesmos", comentou.
O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, inicialmente aguardando o parecer das comissões responsáveis para depois ser levado à votação no plenário.
Com informações do Mais55 e da Ascom – PMVC
