Foi aprovado nesta quarta-feira (17) a urgência da votação do Projeto de Lei Complementar 93/2023, que pretende definir as regras para o novo arcabouço fiscal. As novas regras devem substituir o teto de gastos, que vem sendo utilizado desde o governo de Michel Temer (MDB) em 2016.
O relator do texto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou a versão final no dia anterior que desagradou a bancada do PT, porém passou com tranquilidade.
A votação pela urgência teve larga diferença, com 367 votos favoráveis, contra 102 que eram contrários a medida. Entre as bancadas que votaram pela urgência, estava a do PT, PSD, PSB, MDB, União, PP, PSDB, Cidadania, Republicanos, Podemos, PSC, PCdoB e PV. Já na oposição, estiveram o Novo e o PL, além de alguns governistas do PSOL e do Rede.
Com isso, a matéria deixa de ser discutida em comissões, e é levada diretamente ao plenário, provavelmente já na próxima semana.
O PLC tem sido considerado como de extrema necessidade para que as medidas adotas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), continuem com a agenda de investimentos. Desta forma, é superado o teto de gastos que havia sido adotado pelo governo Temer.
Porém o texto final do arcabouço fiscal, apresentada por Cláudio Cajado, não tem atendido as expectativas do Planalto, pois encaixa alguns gatilhos caso as metas do governo para manter as contas públicas não sejam atingidas. Entretanto, o relator optou por manter aumento do salário mínimo e do Bolsa Família de possíveis contingenciamentos, uma vez que não seja cumprido as metas. O pedido foi feito pelo presidente da República.
É previsto que a votação aconteça na próxima quarta-feira (24), sendo o primeiro teste feito da articulação do governo petista, em uma questão considerada prioritária. É importante lembrar que os governistas sofreram com uma derrota no plenário, após a aprovação de um PDL que derrubava parte do Marco do Saneamento Básico.
