O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu nesta segunda-feira (22), afastar cautelarmente o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, na qual tramitam ações remanescentes da Lava Jato. A decisão foi proferida pela Corte Especial Administrativa, por maioria de votos, no bojo de uma investigação sobre a conduta do juiz que é desafeto do senador Sérgio Moro e do deputado cassado Deltan Dallagnol – artífices da Operação.
A decisão foi dada após uma representação feita pelo desembargador Marcelo Malucelli, que se envolveu em imbróglio no caso do advogado Tacla Duran – ex-operador da Odebrecht que hoje acusa Moro e Deltan (veja mais abaixo). A Corte regional suspeita da ligação de Appio com ‘ameaças’ narradas pelo filho do desembargador, o advogado João Malucelli. João é sócio do escritório Wolff Moro, em Curitiba – do qual também constam como sócios a deputada Rosângela Moro e seu marido, o senador Sergio Moro.
O procedimento estava sob sigilo. Após a decisão pelo afastamento de Appio, o TRF-4 decidiu dar publicidade ao caso, que está sob relatoria do corregedor regional, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior. O juiz terá 15 dias para apresentar defesa prévia.
Os desembargadores ainda determinaram que Appio devolva aparelhos eletrônicos por ele usados – desktop, notebook e celular funcionais. Os equipamentos ficarão acautelados com a Corte. O TRF-4 ressaltou a necessidade de adotar os ‘devidos protocolos de cadeia de custódia de eventuais indícios e provas’.
Após a decisão vir a público, um dos principais desafetos de Appio, o deputado cassado Deltan Dallagnol, chamou o magistrado afastado de juiz militante. Em tuíte, o ex-procurador da República fez referência ao fato de o magistrado ter usado a expressão ‘LUL22’ como sigla de acesso aos sistemas da Justiça Federal no Paraná.
Mais cedo, Appio disse que usou a sigla como uma forma de ‘protesto isolado contra uma prisão que considerava ilegal’. O magistrado argumenta que, à época em que usava tal identificação, trabalhava com direito previdenciário e o hoje presidente estava detido na Lava Jato.
O afastamento foi divulgado horas após o magistrado afirmar ter admiração por Lula. O magistrado disse que o presidente ‘é uma figura histórica, muito importante para o País’. Frisou, no entanto, que tal ‘admiração’ ‘não interfere em nada em suas decisões’.
Eduardo Appio assumiu como titular 13ª Vara Federal de Curitiba em fevereiro, após o juiz Luiz Antônio Bonat ser promovido a desembargador do TRF-4. Bonat inclusive participou do julgamento que culminou no afastamento de Appio – seu nome consta como suplente na certidão de julgamento da Corte Especial Administrativa da Corte regional.
A cadeira da qual o juiz agora foi afastado foi ocupada pelo ex-juiz Sérgio Moro, hoje senador, no auge da Lava Jato. Desde que assumiu o juízo base da Operação, Appio tomou uma série de medidas que inquietam a antiga força-tarefa, como o resgate do capítulo Tacla Duran, ex-operador financeiro da Odecbrecht que acusa Moro e Deltan Dallagnol. Algumas decisões inclusive geraram confrontos diretos com os artífices da Lava Jato.
