O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (15), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve devolver o pacote de joias de luxo que recebeu do regime monarca da Arábia Saudita .
O prazo para a entrega é de cinco dias. Após isso, os bens deverão ser mantidos em custódia pela Secretaria-Geral da Presidência da República até que o TCU delibere novamente sobre o assunto. Além disso, o ex-presidente também terá que devolver um fuzil e uma pistola que ganhou como presente dos Emirados Árabes em 2019.
A decisão foi tomada durante a sessão plenária desta quarta-feira no processo que investiga as joias recebidas por Bolsonaro e sua esposa Michelle .
Os ministros ainda determinaram a realização de uma auditoria de todos os presentes recebidos por Bolsonaro durante seu mandato presidencial.
Essa auditoria de presentes recebidos pelos presidentes agora será permanente e ocorrerá a cada quatro anos, no final do mandato, decidiu o Tribunal. O objetivo é verificar se os presentes foram catalogados corretamente em acervo público ou privado.
O tribunal já havia decidido em 2016, textualmente, que objetos valiosos, como joias, pertencem ao acervo público da Presidência da República.
