Primeira Turma rejeitou recursos do ex-presidente por 4 a 0
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na noite desta segunda-feira (17) o acórdão do julgamento que negou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dando início ao prazo para o início do cumprimento da pena em regime fechado.
O documento publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) foi mais célere que o habitual, já que ocorreu no mesmo dia da proclamação do resultado da votação no colegiado.
A Primeira Turma rejeitou por quatro votos a zero os embargos apresentados pela defesa que buscavam reduzir a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta a Bolsonaro por golpe de Estado e outros quatro crimes e evitar que a execução da sentença ocorresse em regime fechado.
Com a publicação do acórdão, a defesa do ex-presidente ainda pode apresentar novos embargos, conhecidos como “embargos dos embargos”, recurso que geralmente não tem efeito suspensivo e tende a tratar apenas de aspectos formais da decisão. O prazo para protocolar esses instrumentos é de até cinco dias.
Caso esses últimos recursos também sejam rejeitados, o caso será considerado definitivamente transitado em julgado.
A expectativa em Brasília é de que o STF possa ordenar a prisão de Bolsonaro em regime fechado entre a última semana de novembro e a primeira de dezembro.
