Nesta terça-feira (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que os presidentes do Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo, ou detentores de cargos decisórios das empresas no Brasil prestem depoimento à Polícia Federal (PF).
A decisão tem o objetivo de fazer com que eles esclareçam os motivos para terem autorizado nas plataformas mecanismos que possam contribuir para possível desinformação relacionada ao PL das Fake News.
A ação estabelece que os presidentes ou equivalentes das plataformas sejam ouvidos em um prazo de cinco dias. Eles deverão explicar as razões para a utilização de mecanismos "que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais".
Moraes ainda determinou que as plataformas "procedam à remoção integral, em no máximo 1h00 (uma hora), de todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da Google com ataques ao PL 2630 […] sob pena de multa de R$ 150.000,00 por hora de descumprimento por cada anúncio".
Ainda, o Google e a Meta têm 48 horas para explicar "os métodos e algorítimos de impulsionamento e induzimento à busca sobre 'PL da Censura'", e o Brasil Paralelo e o Spotify também têm o mesmo prazo para esclarecer "os métodos e algorítimos de impulsionamento e induzimento à busca sobre 'PL da Censura', bem como os motivos de terem veiculado anúncio político no Google".
Dentro das 48 horas, as Big Techs ainda devem informar quais "providências reais e concretas que realizam para prevenir, mitigar e retirar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços e no combate à desinformação de conteúdos gerados por terceiros".
