Processo envolve oito réus e apura cobrança de propina de 25% sobre R$ 6,67 milhões destinados por emendas parlamentares
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (10) uma ação penal que acusa deputados federais do Partido Liberal (PL) de participar de um esquema de cobrança de propina sobre emendas parlamentares. Oito réus são processados na ação que trata de supostos desvios ligados a recursos públicos enviados a um município do Maranhão.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que os parlamentares teriam solicitado pagamentos em troca da liberação de R$ 6,67 milhões destinados a São José de Ribamar, no estado do Maranhão. O julgamento ocorre um ano após o Supremo transformar o inquérito em ação penal, em março de 2025.
Os principais acusados são os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), conhecido como Pastor Gil. Também responde ao processo o ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE), conhecido como Bosco Costa.
Além deles, a ação penal inclui Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha. Ao todo, são oito réus acusados de corrupção passiva e organização criminosa.
Segundo a PGR, os parlamentares teriam solicitado R$ 1,6 milhão ao então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes, valor equivalente a 25% das emendas parlamentares destinadas ao município em 2020.
A investigação teve início após uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito. Ele afirmou não ter participado de negociações envolvendo emendas e relatou pressões e cobranças atribuídas a integrantes do grupo investigado.
De acordo com a acusação, o deputado Josimar Maranhãozinho seria o responsável por coordenar a destinação das emendas dentro do esquema. A Procuradoria afirma que essa atuação aparece em diálogos e documentos reunidos durante a apuração.
Como será o julgamento
A Primeira Turma reservou três sessões para analisar o caso. A primeira ocorre às 9h desta terça-feira (10) e a segunda às 14h do mesmo dia. Se necessário, uma terceira sessão será realizada às 9h de quarta-feira (11).
O julgamento começa com a leitura do relatório pelo ministro Cristiano Zanin, relator da ação. Em seguida, o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, terá até uma hora para apresentar a manifestação da acusação.
Os advogados de defesa dos réus poderão fazer sustentações orais, também com prazo de até uma hora cada. Concluídas as apresentações, os ministros iniciam a votação.
Além de Zanin, participam do julgamento os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino.
A decisão será tomada por maioria. Caso haja condenação, os ministros também definem as penas.
Alegações da defesa
A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho afirma que a acusação parte de uma premissa equivocada sobre a origem dos recursos. Segundo os advogados, o dinheiro não teria origem em emendas parlamentares, mas em verbas do Ministério da Saúde destinadas ao município.
Os advogados do deputado Pastor Gil sustentam que não há provas de que ele tenha solicitado vantagem indevida para a destinação de emendas.
Já a defesa de Bosco Costa argumenta que a emenda atribuída ao ex-deputado foi incluída no orçamento antes de ele assumir o mandato. Segundo os advogados, não há prova de participação dele nas supostas solicitações.
Os três parlamentares também pedem a anulação das provas obtidas nas operações Ágio Final e Emendário.
