O Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o texto-base do projeto que fixa o limite de 17% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens considerados essenciais, grupo onde foram incluídos os combustíveis, a energia, as telecomunicações e o transporte coletivo. O placar da votação foi de 65 votos a favor e 12 contra.
Foto: Reprodução (Jefferson Rudy/Agência Senado)
A casa ainda vai analisar os chamados destaques, sugestões de mudanças ao texto-base. Em seguida, a proposta volta à Câmara dos Deputados, que já aprovou o projeto original, mas tem que ratificar as alterações feitas pelos senadores.
O ICMS é um tributo estadual, responsável pela maior arrecadação dos estados. Hoje a alíquota sobre a gasolina, por exemplo varia de 25 a 34%, dependendo da unidade da federação.
A redução do imposto compõe um pacote de medidas do governo para derrubar o preço dos combustíveis, uma preocupação do comando de campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro. O custo total é estimado em R$ 46,4 bilhões aos cofres públicos para para reduzir em R$ 1,65 o litro da gasolina e em R$ 0,76 o do óleo diesel, porém ambos estão com preços defasados em cerca de 17%, conforme a política de preços da Petrobras.
O custo total do pacote anunciado pelo governo federal, a quatro meses das eleições em que Bolsonaro pretende se reeleger, inclui R$ 29,6 bilhões, fora do teto de gastos, para compensar Estados e municípios pela perda na arrecadação até o fim deste ano e outros R$ 16,8 bilhões de renúncias de receita da União, que pretende zerar os tributos federais sobre gasolina.
Esse custo pode subir com alterações feitas pelos parlamentares e o teto para a equipe econômica é de R$ 50 bilhões.
Contrários ao pacote, os governadores dizem que pode não haver impacto para o consumidor final, ao mesmo tempo em que preveem perda de arrecadação e crise fiscal nos Estados e municípios na casa dos R$ 115 bilhões. O caso já foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
