Os estados brasileiros mais quebrados devem quase R$ 1 trilhão para o Governo Federal
Os 26 estados e o Distrito Federal mantêm uma dívida ativa com a União que ultrapassou R$ 1 trilhão em 2024, segundo dados do Portal de Transparência, porém, apenas quatro deles concentram 76,49% de toda esta conta: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
A inadimplência, a realização de novos empréstimos, além dos altos juros de correção monetária, são os principais responsáveis pelo alto valor, segundo o Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG).
De acordo com o Tesouro Nacional, que controla e gere a dívida pública da União, o montante total dessas dívidas soma R$ 1,19 trilhão, dos quais R$ 910,8 bilhões pertencem a esses quatro estados.
Aumento das dívidas
Nos últimos anos, a dívida dos estados aumentou consideravelmente. Durante a pandemia, a arrecadação de impostos caiu, principalmente do ICMS, que é a maior fonte de receita estadual, porém, mesmo após a retomada da normalidade da arrecadação, o ritmo de endividamento não recuou nestes estados.
Segundo a economista Denize Batizelli, pós-graduada em Gestão Pública pela FGV e com mais de 15 anos de atuação no mercado, as despesas obrigatórias como folha de pagamento e previdência continuaram pressionando os orçamentos mesmo após a recuperação econômica.
"Um outro fator relevante que pode ter contribuído para o aumento da dívida, em alguns casos, é a má gestão dos recursos públicos e a falta de planejamento de longo prazo" , explica a especialista.
Entre 2017 e 2024, MG, RJ, e RS apresentaram aumento das dívidas acima dos 50%.
No período, São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), principal presidenciável do campo bolsonarista, que prega a austeridade fiscal e o corte de gastos da União, teve aumento de 26,27%, saindo de R$ 294 bilhões para R$ 372,2 bilhões em oito anos, R$ 132,6 bilhões, ou 14,6% apenas nos dois anos de gestão do ex-ministro de Bolsonaro.
Já em Minas Gerais, governado por Romeo Zema (NOVO), outro presidenciável do campo Bolsonarista que critica o expansionismo fiscal do Governo Federal, a divida com a União saltou de R$ 108,9 bilhões para R$ 191,7 bilhões, um aumento de 75,92%.
O Rio de Janeiro, governado por Cláudio Castro (PL), outro político de direita que prega austeridade fiscal ao Governo Federal, foi de R$ 137,1 bilhões para R$ 217,9 bilhões , alta de 58,91%, enquanto o Rio Grande do Sul, governado por Eduardo Leite (PSD), único político de centro entre os gestores dos estados mais endividados, passou de R$ 76,7 bilhões para R$ 128,9 bilhões (crescimento de 68,16%).
Desses quatro maiores devedores, somente São Paulo não aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que é estabelecido quando há desequilíbrio fiscal nos governos regionais. Nele, os estados podem flexibilizar as regras de pagamento e obter concessões para outras operações de crédito.
Uma alternativa criada diante do crescimento do endividamento é o Programa de Pleno Pagamento de Débitos (PROPAG) do Governo Federal, instituído pela Lei Complementar nº 212/2025.
Ele prevê condições mais vantajosas de quitação dos montantes, como o refinanciamento das dívidas por 30 anos com correção apenas pelo IPCA e juros zero, desde que o estado utilize ativos (como imóveis, estatais ou outros bens) para abater parte do valor devido.
Para conter o aumento da dívida, os estados podem renegociar os débitos com a União. Uma das principais medidas é o novo plano de refinanciamento, que permite o parcelamento com juros reais mais baixos, explica a economista.
No caso de Minas Gerais, o PROPAG pode solucionar o problema fiscal do estado, caso haja a redução de pelo menos 20% do valor da dívida. Em cenários possíveis apurados ao Sinfazfisco-MG, a diferença total a pagar supera os R$ 200 bi, mais vantajoso do que o RRF.
Para aderir ao PROPAG, os estados devem aprovar leis locais que revoguem a adesão ao RRF (caso estejam inscritos) e autorizem a nova negociação. Minas Gerais e Goiás já aprovaram essas leis. No caso mineiro, foram apresentados 12 projetos de alienação ou federalização de ativos, como a CEMIG, COPASA e CODEMIG; o prazo para apresentação dos ativos vai até 30 de outubro de 2025.
Segundo análise do Sinfazfisco-MG, a adesão ao PROPAG representa uma oportunidade para os estados reorganizarem suas finanças e reduzirem o custo da dívida com a União. O prazo para adesão ao programa vai até o fim de 2025.
"Com relação à diminuição de seu tamanho, a adesão ao novo arcabouço fiscal, que estabelece limites mais rígidos para o crescimento das despesas públicas, pode criar uma espécie de âncora auxiliando no não avanço da dívida", afirma Batizelli.
Além disso, é essencial adotar reformas administrativas, controlar os gastos e melhorar sua qualidade, garantindo sustentabilidade no longo prazo.
Previsão para quitação de dívidas
Mesmo com o cenário de forte endividamento, o Governo Federal continua prestando apoio financeiro em situações emergenciais. Desde 2019, a União pagou, por exemplo, mais de R$ 17,09 bilhões em dívidas mineiras. O mesmo tipo de apoio ocorre em situações como a tragédia recente no Rio Grande do Sul, causada pelas enchentes históricas.
O Tesouro Nacional pagou R$ 3,32 bilhões em dívidas dos estados de janeiro a abril de 2025. No período, os que mais precisaram de recursos foram Minas Gerais (R$ 1,52 bilhão), Rio de Janeiro (R$ 885 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 503 milhões).
Segundo dados obtidos pelo Poder360, a União espera receber R$ 74 bilhões em 2025 e 2026 de todos os estados e do Distrito Federal: R$ 33,2 bilhões neste ano e R$ 40,9 bilhões no próximo.
Em 2025, o estoque é de R$ 12,9 bilhões, mas os juros da dívida elevam o passivo para R$ 20,2 bilhões. Para o ano que vem, o governo federal estima receber R$ 15,9 bilhões da dívida mais R$ 25,0 bilhões de juros.
Os estados precisam renegociar as dívidas dentro do prazo do PROPAG, aliviando os juros, para desafogar os cofres estaduais. As decisões tomadas nos próximos anos serão importantes para que esses governos consigam organizar suas contas e para que a União continue ajudando sem prejudicar suas próprias finanças.
