Contrariando a previsão dos críticos, principalmente dos Bolsonaristas que agora são oposição, o governo do presidente empossado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve como um de seus primeiros atos a manutenção da desoneração dos combustíveis.
O decreto foi assinado ainda durante as atividades da posse do novo presidente, junto da nomeação dos novos 37 ministros e outros atos.
Entre os decretos publicados no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (02) estão:
- decreto que muda a política de controle de armas;
- decreto que restabelece combate ao desmatamento;
- decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
- decreto que mantém a desoneração dos combustíveis;
- revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
- decreto sobre inclusão na educação;
- decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;
- decreto que regulamenta a Lei que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente;
- decreto que altera as regras para a apuração e punição de infrações relacionadas ao meio ambiente.
O DOU também trouxe diversos despachos:
- Despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;
- Despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;
- Despacho que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;
- Despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
