Presidentes das Casas Legislativas do Brasil citam Lei da Reciprocidade e defendem proteção à economia nacional em manifestação conjunta contra o o tarifaço de Donald Trump
A nota conjunta dos presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre (UB) e Hugo Motta (REPUBLICANOS), publicada nesta quinta-feira (10), afirma que o Congresso Nacional está pronto para agir “com equilíbrio e firmeza” diante da decisão do mandatário dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.
O documento menciona a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Parlamento, como instrumento para proteger a soberania e o setor produtivo nacional.
A medida anunciada pelo Trump na última quarta (9) e que teria a articulação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), segundo ele próprio, foi comunicada oficialmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio de carta ostensiva, condicionando a medida prioritariamente a uma ingerência no judiciário brasileiro para beneficiar o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL), que responde a um processo no Supremo Tribunal Federal (STF), onde é acusado de tentativa de golpe.
Secundariamente, o norte-americano questiona a regulação brasileira das da Big Techs e alega que o Brasil impõe tarifas “injustas” a produtos americanos, o que, segundo ele, justifica uma política de reciprocidade. O governo dos Estados Unidos também sustenta que há barreiras comerciais que comprometem sua economia e segurança nacional.
Na tentativa de ingerência sobre o poder judiciário do Brasil, Trump citou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, mencionando ordens de suspensão temporária da plataforma X e classificando as ações do STF como “ataques à liberdade de expressão”.
A nova alíquota impacta setores como o petrolífero, siderúrgico, pecuário e agropecuário nacional. Em 2024, os Estados Unidos absorveram 12% das exportações totais brasileiras, somando US$ 40,3 bilhões.
Economistas apontam que a medida deve provocar queda nas exportações, desvalorizar o Real, aumentar a inflação e extinguir empregos, especialmente na indústria siderúrgica.
A Ternium e a ArcelorMittal são citadas entre as empresas que podem reduzir produção no Brasil. Já a Gerdau, que tem fábricas nos EUA, pode ser menos impactada.
Congresso Nacional
O Congresso Nacional vinha sendo criticado por não ter se manifestado imediatamente após o anúncio de Trump e a demora teria ocorrido porque Alcolumbre e Motta foram eleitos para as presidências das duas casas com votos da oposição, aliada a Bolsonaro e apoiadora do ataque norte americano contra o Brasil, por isso a nota teria sido negociada para responder as pressões.
O texto afirma que “o Congresso acompanhará de perto os desdobramentos” e defende o uso do diálogo nos campos diplomático e comercial.
Além da tarifa de 50%, Trump autorizou uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. A apuração deve analisar práticas brasileiras consideradas desleais, como ações judiciais contra plataformas americanas e regras para empresas de tecnologia.
Posição do presidente Lula
O presidente Lula declarou que o governo brasileiro responderá com reciprocidade, caso não haja acordo.
Em nota conjunta, o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços classificaram a tarifa como violação das regras da Organização Mundial do Comércio e informaram que estudam recorrer ao órgão internacional.
Trump afirmou que o Brasil pode evitar as tarifas ao eliminar barreiras comerciais, que não existem, ou transferir sua produção para território americano. Também sugeriu que as empresas brasileiras se mudem para os EUA e gerem empregos lá, com a promessa de agilidade nos processos legais.
Veja a nota na íntegra dos presidentes do Senado e da Câmara
"A decisão dos Estados Unidos de impor novas taxações sobre setores estratégicos da economia brasileira deve ser respondida com diálogo nos campos diplomático e comercial.
O Congresso Nacional acompanhará de perto os desdobramentos. Com muita responsabilidade, este Parlamento aprovou a Lei da Reciprocidade Econômica. Um mecanismo que dá condições ao nosso país, ao nosso povo, de proteger a nossa soberania.
Estaremos prontos para agir com equilíbrio e firmeza em defesa da nossa economia, do nosso setor produtivo e da proteção dos empregos dos brasileiros.
Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal do Congresso Nacional
Hugo Motta
Presidente da Câmara dos Deputados"
