Alegações finais apresentadas ao STF detalham plano para manter o grupo no poder
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (14), as alegações finais de ação pedindo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete de seus principais aliados, por planejarem um golpe de Estado para mantê-lo no poder e impedir a posse do governo eleito, em uma trama que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirma que a denúncia se baseia em um robusto conjunto de provas, como manuscritos, arquivos digitais, trocas de mensagens e planilhas, que revelam a existência de uma organização criminosa com o objetivo de subverter a ordem democrática.
Segundo Gonet, a denúncia "não pode ser analisada como narrativa de fatos isolados, mas, antes, há de ser contemplada como relato de uma sequência significativa de ações voltadas para finalidade malsã, aptas, na soma em que se integram, para provocar o resultado que a legislação penal pune".
As investigações, detalhadas no documento, apontam que o grupo, liderado por Jair Bolsonaro, desenvolveu um plano sistemático de ataque às instituições, com o objetivo de "promover a ruptura da ordem democrática no Brasil".
A estratégia incluía a disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral, o uso da estrutura do Estado para fins ilícitos e a incitação de uma insurreição popular.
Um dos pontos da acusação é a elaboração de minutas de decretos que previam a prisão de autoridades, como o ministro do STF Alexandre de Moraes, e a anulação das eleições.
O texto aponta que, em uma reunião em 5 de julho de 2022, Bolsonaro e seus ministros discutiram abertamente a necessidade de agir contra o processo eleitoral.
Na ocasião, o então presidente teria dito: "Daqui pra frente quero que todo ministro fale o que eu vou falar aqui, e vou mostrar. Se o ministro não quiser falar ele vai vim falar para mim porque que ele não quer falar".
O papel de cara réu nos supostos crimes
A PGR detalha a participação individual dos principais acusados. Jair Bolsonaro é apontado como o líder da organização, que "instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições".
Walter Braga Netto, então ministro da Defesa e candidato a vice, é descrito como peça central na articulação com militares e na pressão por um golpe. Ele teria afirmado que, se os Comandantes não aderissem, “ele abre o jogo e viramos com ele”.
Anderson Torres, como Ministro da Justiça, teria atuado para dar suporte jurídico e operacional à trama, além de ter sido encontrado com uma das minutas de decreto golpista em sua residência.
Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), é acusado de participar ativamente do planejamento, inclusive sugerindo a infiltração de agentes em campanhas eleitorais.
Mauro Cid, ajudante de ordens, é classificado como o homem mais próximo do presidente e peça-chave na engrenagem, atuando como porta-voz e articulador das ações.
Alexandre Ramagem, na direção da ABIN, teria usado a agência para espionar adversários políticos. Almir Garnier, então comandante da Marinha, teria colocado suas tropas à disposição do plano, enquanto Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, teria atuado para retardar a divulgação de relatórios que atestavam a lisura das urnas.
