Na sexta-feira (14) entra em última e definitiva votação o Projeto de Lei (PL) 308/2022, enviado pelo poder executivo à Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, solicitando a autorização legislativa para a abertura de um Crédito Suplementar de 30% no orçamento ainda deste ano.
Em suma, a Lei autoriza ao prefeito Pábio Mossoró (MDB) movimentar R$ 145 milhões do orçamento de 2022, o que supostamente estaria sendo feito sem a indicação da origem e do destino do dinheiro.
De acordo com o levantamento realizado pela reportagem, nas publicações feitas pela prefeitura entre 18 de fevereiro e 10 de novembro recente, o prefeito não teria emitido o decreto obrigatório pela Constituição Federal, em seu artigo 167, inciso 5, e nos artigos 41 e 42 da Lei Federal 4320/64, esclarecendo e dando transparência para a movimentação.
Na prática, a regra ignorada por Pábio Mossoró visa, por exemplo, evitar que gestores tirem recursos de áreas essenciais à comunidade e transfira-os para seguimentos onde eles possam praticar a corrupção.
O procedimento já havia sido adotado pela gestão Mossoró e chegou a ser denunciada pelos vereadores de oposição na legislatura anterior. Em 2020, por exemplo, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) chegou a disponibilizar um relatório desse tipo de movimentação em Valparaíso, onde a prefeitura teria informado números de Leis autorizativas inexistentes, falsas.
Nas duas votações iniciais, o projeto de remanejamento do valor só foi questionado pela vereadora Cláudia Aguiar (PSDB), sendo aprovado pelos vereadores da base governista Jabá (Avante), Jorge Recife (PDT), Tião da Padaria (PRTB), Alceu Gomes (PL), Maria do Monte (MDB), Elenir (MDB), Flávio Lopes (MDB), Walison Lacerda (PSDB), Fábio Moraes (PSC), Édson Nunes (Podemos) e Zequinha (PL).
O Jornal Opinião do Entorno entrou em contato por e-mail com Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Valparaíso de Goiás, mas não obteve resposta até o fechamento desta publicação.
A população de Valparaíso não merece esse desgoverno, não tem responsabilidade nenhuma com dinheiro público. Chega!!! Essa irresponsabilidade tem que acabar tem que acabar. MP tem que agir contra essa berração e incompetência.
A população de Valparaíso merece esse desgoverno, não tem responsabilidade nenhuma com dinheiro público. Chega!!! Essa irresponsabilidade tem que acabar tem que acabar. MP tem que agir contra essa berração e incompetência.
A população de Valparaíso não merece esse desgoverno, não tem responsabilidade nenhuma com dinheiro público. Chega!!! Essa irresponsabilidade tem que acabar. O MP tem que agir contra essa berração e incompetência.