Novo serviço impede abertura de contas bancárias sem autorização

Ferramenta do Banco Central tem o objetivo de combater fraudes

O Banco Central lançou nesta segunda-feira (01), o BC Protege+, um novo serviço gratuito que permite que pessoas físicas e empresas informem ao sistema financeiro que não autorizam a abertura de contas ou o uso de seus dados como titulares ou representantes. 

A proteção oferecida pelo BC Protege+ vale para contas de depósito à vista, poupança e contas de pagamento pré-pagas, bloqueando tanto a abertura de novas contas quanto a inclusão do CPF ou CNPJ do usuário como titular ou representante, inclusive dentro da mesma instituição onde ele já é cliente.

O Banco Central reforça que o serviço é uma camada extra de segurança e não substitui as verificações obrigatórias realizadas pelas instituições financeiras. A iniciativa integra um conjunto de ações discutidas entre órgãos públicos e o setor financeiro para fortalecer o combate a fraudes com identidade falsa.

Em entrevista ao site Banco Central, Maria Clara Roriz Haag, do Departamento de Atendimento Institucional, afirmou que  “o BC Protege+ vai ao encontro de uma demanda da sociedade e reforça o compromisso do BC em garantir mais segurança e transparência para os cidadãos em suas interações com o sistema financeiro”.

Como funciona

A escolha feita pelo cidadão no BC Protege+ fica registrada no banco de dados do Banco Central. Antes de abrir uma conta ou incluir um titular ou representante, as instituições financeiras autorizadas são obrigadas a consultar o sistema para verificar se a proteção está ativada ou desativada. 

Esses dados devem ser usados exclusivamente para as finalidades previstas, seguindo todas as regras de segurança, tratamento e eliminação de informações pessoais exigidas pela legislação vigente. Se a proteção estiver ativada, a instituição não pode abrir a conta nem incluir o correntista como titular ou representante, e deve informar o cidadão sobre o bloqueio. Caso queira seguir com a contratação, o próprio usuário precisa desativar o serviço.

O sistema também permite que o cidadão visualize quais instituições financeiras consultaram seu CPF ou CNPJ e por qual motivo, seja tentativa de abertura de conta ou inclusão como titular ou representante. Essas informações ficam disponíveis na área “Histórico de Consultas”, dentro da plataforma do BC Protege+.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode ativar a proteção, desde que tenha uma conta gov.br  no nível prata ou ouro com verificação em duas etapas habilitada.

O BC Protege+ estará disponível na área logada do Meu BC, no site do Banco Central, acessando o caminho “Serviços > Cidadão > Meu BC”. Dentro da plataforma, o usuário pode ativar ou desativar a proteção a qualquer momento.

Para ativar a proteção para CPF, o cidadão deve seguir estes passos:

1. Acessar a área logada do Meu BC no site do Banco Central.
2. No menu, seguir o caminho Serviços > Cidadão > Meu BC > BC Protege+.
3. Entrar com a conta gov.br, no nível prata ou ouro, com verificação em duas etapas.
4. Selecionar BC Protege+ no menu ou no card inicial.
5. Na tela principal, clique em “ativar proteção”.

Para desativar a proteção do CPF (pessoa física):

1. Acesse a área logada do Meu BC no site do Banco Central: Serviços > Cidadão > Meu BC > BC Protege+.
2. Entre com sua conta gov.br no nível prata ou ouro, com verificação em duas etapas habilitada.
3. Clique em BC Protege+ no menu ou no card inicial.
4. Na tela principal, escolha desativar a proteção.
5. Defina por quanto tempo deseja manter a proteção desativada. É possível desativar por tempo indeterminado ou escolher uma data para que a proteção seja reativada automaticamente.

Para ativar ou desativar a proteção de um CNPJ (pessoa jurídica):

1. O sócio, representante ou colaborador cadastrado no módulo de empresas da plataforma gov.br deve acessar a área logada do Meu BC: Serviços > Cidadão > Meu BC > BC Protege+.
2. Entre com a conta gov.br no nível prata ou ouro, com verificação em duas etapas.
3. Clique em BC Protege+ no menu ou no card inicial.
4. Na tela principal, selecione a empresa em “Selecionar dados do titular”.
5. Escolha ativar ou desativar a proteção.

Caso a empresa queira abrir uma conta, todos os titulares e representantes precisam ter seus CPFs com a proteção desativada.
Maria Clara Roriz Haag reforçou que a decisão de aderir ao serviço depende do próprio cidadão.

“É importante destacar que a ativação da proteção não é automática. Os cidadãos que desejarem ativar o serviço deverão acessar o BC Protege+ e fazer essa opção. A jornada é simples e intuitiva e o serviço é on-line, portanto, a ativação ou a desativação tem efeito imediato no sistema”, explicou.