O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) acionou a Justiça pedindo que a União pague indenização para famílias e vítimas da Covid-19.
Foto: Bruno Kelly (Reuters 31/12/2020)
Na ação civil pública, o órgão afirma que o governo federal agiu de forma "omissa e injustificada na aquisição tempestiva de vacinas e na realização de campanhas informativas e educacionais".
O MPF solicita pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 100 mil a parentes de mortos, e de R$ 50 mil para sobreviventes com sequelas graves.
A ação ainda pede que o governo mapeie e formule política pública de assistência à “Covid Longa”, e repasse R$ 1 bilhão ao Fundo Federal dos Direitos Difusos, por dano moral coletivo, para ser usado em ações, programas ou projetos de desenvolvimento científico. O MPF também apresenta pedido de tutela de urgência, estimado em R$ 62,5 bilhões.
O processo vai ser analisado pela Justiça Federal no DF. Questionada, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal em ações judiciais, informou que "a União ainda não foi intimada na referida ação".
Conduta omissa, ações ilegais e fake news
No documento, assinado por cinco procuradores da República, o MPF pede ainda uma declaração expressa de desculpas do governo brasileiro às famílias das vítimas. Segundo o órgão, a União deve ser responsabilizada por atos praticados "dolosa e culposamente", por diversos agentes públicos, na condução da pandemia do coronavírus.
Os procuradores afirmam que o Executivo também foi omisso ao não coordenar o combate à pandemia, já que é responsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e ao não ampliar o número necessário de testes para detecção da doença.
Dizem ainda que os gestores federais optaram por condutas que dificultaram o controle do vírus, "como a opção ilegal e anticientífica na busca pela imunidade de rebanho e a consequente adoção do chamado 'tratamento precoce'".
"Portanto, a indicação do 'kit covid', como tratamento precoce para a covid-19, foi absolutamente indevida, pois desprovida de evidências científicas que pudessem embasar adequadamente a decisão dos gestores da União", diz o documento.
O MPF ressalta ainda que integrantes do governo União divulgaram informações falsas e ou equivocadas à população, principalmente sobre medidas não farmacológicas de contenção do vírus e da segurança e eficácia das vacinas.
"De fato, não se observou liderança nacional, na área da saúde, fazendo campanhas informativas em TV, rádio, internet e mídias impressas, com o objetivo de conscientizar a população acerca da necessidade de isolamento, do distanciamento, do uso de máscaras ou apoiando as medidas de contenção e fechamento de serviços não essenciais decretadas pelos governantes locais", dizem os procuradores.
"O próprio Presidente da República e seus Ministros não cumpriam medidas de contenção do vírus e atuaram ativamente na disseminação de informações falsas sobre a pandemia."
"A responsabilidade da União não recai diretamente sobre as vidas e saúde perdidas, mas sobre a chance que esses indivíduos teriam de não se infectar e, portanto, de não sofrer os agravos decorrentes da doença", afirma a ação.
Fonte: MPF-DF
