O governo federal editou nesta quinta-feira (28) uma Medida Provisória (MP) abrindo crédito extraordinário no valor de R$ 10,9 bilhões, que serão destinados ao pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas até dezembro, nos termos da Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022.
Oriunda da proposta que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais no ano eleitoral, a emenda foi promulgada pelo Congresso Nacional em julho. Entre as concessões sociais previstas, está o auxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas e o Pagamento de Auxílio aos Motoristas de Táxi.
O recurso também será usado para concessão de auxílio financeiro aos estados que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território, conforme previsto na Emenda 123.
Normalmente o crédito extraordinário é um recurso utilizado pelo Poder Executivo para realocar recursos do orçamento para atender despesas que não estavam previstas na lei orçamentária.
